TCE descarta denúncia de irregularidades em compra de tênis escolares

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou improcedente a representação para apurar eventuais irregularidades no pregão para a compra de 40 mil pares de tênis escolares, objeto de inquérito do Ministério Público (MP).

Segundo o TCE, o inquérito do MP foi instaurado em representação interposta pelo ex-prefeito José Abelardo Guimarães Camarinha (Podemos), e questiona a existência de vínculo societário entre as empresas vencedoras do certame, um possível acerto entre as licitantes em razão do registro de apenas um lance na ata da sessão, a aquisição dos produtos por preço acima do praticado em licitações de outros municípios, e a restrição da competitividade em razão da solicitação de amostras no prazo de 20 dias.

O auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, que assina a decisão do TCE, considerou que os apontamentos não ficaram comprovados. Segundo ele, não foi identificada nenhuma relação entre as empresas participantes e os respectivos procuradores, e o certame contou com a participação de diversas empresas (quatro no lote 1 e cinco no lote 2).

“Os valores contratados ficaram abaixo daqueles orçados na fase interna do certame e a diferença entre os valores praticados pelos municípios de Marília e Osasco foi de cerca de 5% (R$ 2,50), restando prejudicada a constatação do suscitado sobrepreço, pelo que recomendo que a Administração, em certames futuros, aprimore sua pesquisa de preços”, diz trecho da decisão.

O prazo para solicitação de amostras personalizadas foi considerado adequado (superior ao praticado em outros editais), entretanto, o Tribunal orienta que o município sempre que possível deixe de exigi-las, por “constituírem elevado ônus para a contratação”.

LICITAÇÃO

A compra de 40 mil pares de tênis para o uniforme escolar, em 2019, foi feita mediante processo de licitação aberto pela Secretaria Municipal da Educação. A vencedora foi a empresa Zeraph Comércio de Calçados, de Canela/RS.

Ao todo, segundo o contrato, foram adquiridos 22 mil pares de tênis escolar com velcro pelo valor de R$ 55,50 cada (total de R$ 1.221.000,00) e mais 18 mil pares de tênis com cadarço, pelo mesmo valor unitário (total de R$ 999.000,00).