TCE dá parecer desfavorável sobre contas de Vinícius

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu nesta terça-feira (24) parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Marília em 2015, na época comandada pelo ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB). No entanto, ainda cabe recurso antes que a decisão seja enviada para votação na Câmara de Marília.

A decisão dos três conselheiros pelo parecer desfavorável foi unânime, com discordância de apenas um deles sobre situação financeira do Ipremm (Instituto de Previdência Municipal de Marília).

Em sessão realizada no TCE no dia 26 de setembro Vinícius e seu advogado fizeram sustentação oral em defesa contra apontamentos do Ministério Público de Contas.

As irregularidades, citadas pela conselheira-relatora Cristiana de Castro Moraes, envolvem insuficiente aplicação de recursos na Educação, já que foram gastos, de acordo com ela, 24,07% das verbas oriundas da arrecadação e transferência de impostos. O mínimo é 25%.

Outros problemas apontados pela conselheira foram irregularidades nos encargos sociais, desequilíbrio fiscal marcado pelo resultado orçamentário e financeiro negativo.

Ela aponta um déficit de R$ 89 milhões no Ipremm com ausência de recolhimento entre fevereiro e dezembro daquele ano na ordem dos R$ 17 milhões e aporte financeiro não pago de R$ 29,9 milhões desde o ano anterior.

Ainda cabe recurso antes que o parecer desfavorável seja enviado para ser votado pela Câmara de Marília, que tem o poder de mantê-lo ou derrubá-lo.

As contas do ano anterior, 2014, também foram alvo de parecer desfavorável do TCE. No entanto, houve recurso e até agora, três anos passados do ano em questão, ainda não foi feito o encaminhamento para votação pelos vereadores.

Outro lado

O ex-prefeito Vinícius Camarinha foi procurado para comentar a questão e divulgou nota.

“A análise destas contas estão prejudicadas, pois por, razões políticas a atual gestão não fornece documentos necessários para o devido esclarecimento dos fatos. A verdade é que não há déficit, pois o Tribunal considerou repasses de recursos de obras federais que não foram repassados no ano de 2015. E sem documentos, não pude demonstrar o alegado.

Sobre Educação: foi investido mais de 25% , ocorre que a assessoria técnica utilizou despesas do ano de 2015 para 2014. Prejudicando o montante deste ano.

Sobre o Ipremm: Reparcelei a dívida do governo passado, reprogramei o pagamento do Instituto diante do novo quadro econômico do Brasil. E o Tribunal ainda não decidiu sobre como se comportará diante destas situações. Tudo isso será comprovado em recurso para o pleno do Tribunal de Contas”, disse Vinícius.

Veja abaixo o vídeo da sessão. Assista a partir de 1h04m.