TCE aprova obras em Avencas mesmo sem ciclovia

Mesmo com aditamento que cancelou a ciclovia e acostamento previstos inicialmente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou o contrato para execução de obras na estrada vicinal Danilo Gonzales, que liga Marília ao distrito de Avencas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29), mas o voto pela regularidade foi apresentado pelo conselheiro Dimas Ramalho no dia 25 de maio, e acatado pelos demais membros da Segunda Câmara da Corte de Contas.

Entre 2018 e 2019, a Prefeitura assinou os contratos com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e com a empresa CGS Construção e Comércio Ltda. para a construção da ciclovia, do acostamento, recapeamento e sinalização vertical.

Em março deste ano, no entanto, o Marília Notícia revelou que a construção dos dispositivos por toda a extensão da via foi cortada dos dois contratos assinados pela Prefeitura de Marília. Foram mantidos apenas o recapeamento e a sinalização vertical.

“Os termos de aditamento ao convênio ora examinados não evidenciaram falhas ou irregularidades capazes de comprometê-los”, aponta o conselheiro relator do processo de análise do contrato.

MAIS CARO

Apesar dos serviços previstos inicialmente no contrato terem sido supostamente reduzidos, o valor previsto pela execução ficou mais caro após os aditivos.

Em 2018, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) assinou um convênio com o DER em que o Estado se comprometeu em enviar R$ 5,5 milhões pelo serviço.

O restante do valor previsto é de responsabilidade da Prefeitura, e o preço total já subiu de R$ 6,3 milhões para cerca de R$ 7,2 milhões desde a assinatura do contrato.

Ou seja, apesar do corte da ciclovia e do acostamento, o contrato que agora prevê apenas o recape da vicinal e melhoria na sinalização de trânsito encareceu em R$ 981 mil.

CORTES

Há quatro meses, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Hélcio Freire do Carmo, explicou ao Marília Notícia que o projeto da ciclovia não era viável, pois não seria possível construí-la apenas de um dos lados da estrada. Em dado trecho, a ciclovia teria que atravessar a pista para a margem do outro lado, o que não teria sido autorizado.

Foi necessário então rever o projeto, o que estaria sendo feito pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano atualmente. Quando estiver pronta a revisão da ciclovia, começará uma nova “novela” em busca de recursos para viabilizar a promessa do governo municipal.

De acordo com o gestor da pasta, para não perder os recursos estaduais já garantidos, o município resolveu aplicá-los todos em melhorias na pista de rolamento, já que partes da estrada precisavam de intervenções mais profundas, inclusive nas camadas que ficam abaixo do asfalto.

DER

O DER também foi questionado sobre o problema e respondeu ao MN por meio da nota abaixo:

O DER informa que adequou o objeto do convênio celebrado entre Estado e a Prefeitura de Marília, para obras de modernização da Vicinal Danilo Gonzales, a fim de evitar prejuízos no cronograma dos serviços, já que o projeto executivo que previa inicialmente a implantação de ciclovia apresentava uma série de impasses técnicos, como aprovação do projeto da ciclovia e valor orçado para os serviços. Além disso, o convênio celebrado foi formalizado na modalidade de repasse de verba no valor de R$ 5,5 milhões e, com a alteração do objeto, os recursos puderam ser pagos ao município de Marília sem prorrogações de prazo. Atualmente, já foram executados 28,75% do repasse programado e a vigência do convênio foi celebrada até janeiro de 2022.