TCE aponta suspeita em pagamento de plantões na Famema

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes) em 2011 e apontou uma série de irregularidades, inclusive pagamentos por plantões médicos considerados como ‘inacreditáveis’.

A Fumes é responsável pelos pagamentos de parte dos funcionários do Hospital das Clínicas de Marília e da Faculdade de Medicina de Marília (Famema).

“Ponto que enseja censura refere-se ao número de horas de plantão médico prestado por alguns dos servidores da casa”, escreveu o auditor Antônio Carlos dos Santos no último dia 25 de abril.

De acordo com a fiscalização foram verificados funcionários que trabalham 430 horas por mês, sendo 200 horas em jornadas ordinárias e 230 horas de plantões. “Tal montagem representa a inacreditável 13 horas de labor diária, inclusive aos finais de semana”.

Na avaliação do auditor, se fossem cumpridas a rigor essas 13 horas, significariam “imensuráveis riscos à saúde dos trabalhadores; e se não cumprido, o que é mais provável, significaria pagamentos efetuados pelo erário sem a correspondente contrapartida”.

Também foi constatado que muitos servidores receberam acima do teto constitucional. O TCE determinou que sejam feitas imediatas adequações. O documento foi encaminhado ao Ministério Público, ao Executivo e à Câmara de Marília.

Outras irregularidades

Também foram apontados outros problemas na prestação de contas da Fumes referente a 2011. Além disso, as contas de 2010 e 2009 também foram consideradas irregulares. Em 2008 houve a aprovação, mas com ressalvas.

Em 2011, segundo o auditor Antônio Carlos, em relação aos aspectos econômico-financeiros, a Fumes “não caminhou bem”.

“As peças e demonstrativos contábeis da Fundação revelam que a execução orçamentária de 2011, a exemplo do ocorrido nos exercícios anteriores1, registrou um déficit de R$ 14.394.688,32, montante equivalente a 29,66% das receitas auferidas no período”.

Operação Esculápio

O pagamento por plantões não realizados também foi investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, junto com suspeitas terceirizações de serviços médicos, aluguéis de imóveis e indícios de fraudes em compras de próteses.

E uma ação criminal relativa a suposto desvio de dinheiro público e fraude dentro da Famema figuram 15 réus.

Os acusados, segundo o MPF, teriam atuado de forma ilegal em licitações e pagamentos decorrentes delas ao menos entre 2010 e 2014.

Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Marília em 2012 já demonstrava claras irregularidades envolvendo Fumes e a Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília), que fazem uma confusa gestão dos recursos da Famema.

Juntaram-se a isso relatórios do TCE e a representação de um professor da Faculdade de Medicina.

Em 2013 o Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um inquérito civil sobre o caso, que foi aportado no MPF em 2014, já que as investigações envolviam recursos da União. A partir disso se instaurou um procedimento investigatório criminal pelo MPF.

Agentes da Polícia Federal em Marília deflagraram na manhã do dia 8 de julho de 2015 a Operação Esculápio (que na mitologia greco-romana representa o deus da Medicina e da cura) que visava apurar irregularidades ocorridas em licitações e contratos firmados pela Famar envolvendo empresas prestadoras de serviços médicos.

Como o MN noticiou na época, a Famar tinha um orçamento anual de R$ 200 milhões. A fundação é a responsável por gerir os recursos do SUS para os hospitais e ambulatórios administrados pela Famema.

Segundo o então delegado chefe da PF de Marília, Fernando Augusto Battaus, a investigação começou através de cópias de um inquérito civil fornecidas pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz do Ministério Público Estadual, que já averiguava supostas fraudes na criação da fundação.

O MPE apurou que haviam desvios de dinheiro público que era repassado pelo governo federal através da Fumes.

O MPF entrou em cena juntamente com a PF naquela manhã de 2015. Munidos com mandados de busca e apreensão, centenas de documentos e dispositivos de memória de computadores foram apreendidos pelos policiais em 12 endereços na cidade, incluindo a sede da Famema e da Famar.

O trabalho teria começado 6 meses antes e escutas telefônicas também foram usadas na investigação.

“Juntamente com o MPF apuramos indícios de fraudes em licitações em clínicas médicas da cidade. Essas clínicas, que na verdade são de propriedade de diretores e professores da Famema, prestam serviços que deveriam em tese ser oferecidos diretamente pelo Hospital de Clínicas. É uma relação clara de ilegalidade e imoralidade o que ocorre hoje na instituição”, disse o delegado Fernando Battaus naquela época.