TCE aponta problemas em contrato emergencial do lixo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) questionou a Prefeitura de Marília nos últimos dias sobre a contratação emergencial da empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda no final do ano passado.

O contrato teve duração de seis meses pelo preço de R$ 8,7 milhões para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, de varrição e de operação de estação de transbordo.

O Ministério Público do Estado inclusive abriu um inquérito em dezembro de 2018 para investigar a possibilidade de “emergência fabricada” na contratação da empresa.

O contrato com a Peralta terminou no último dia 15 deste mês e no mesmo dia o secretário municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, publicou a dispensa de licitação para contratar uma nova empresa, a Revita Engenharia S.A pelo valor de R$ 5,7 milhões.

O questionamento feito pela conselheira Cristiana de Castro Moraes é sobre o contrato que já terminou e não sobre o novo. O documento foi assinado por ela no dia 18 de junho, mas publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (25).

O departamento de fiscalização do TCE-SP apontou “justificativas insuficientes para a realização de contratação por dispensa de licitação” e “preço não compatível com o mercado”.

A conselheira notificou o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e representantes da Peralta para manifestarem-se sobre a situação. O Ministério Público de Contas também foi notificado para ciência dos fatos.