Taxistas de Marília acionam TCE por conta do Uber

A recente entrada em operação do aplicativo de transporte Uber na cidade, levou o Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Marília, a acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra a Prefeitura Municipal.

A petição enviada pela entidade de classe, relata “possíveis irregularidades referentes à renúncia de receitas praticada pela Administração de Marília, concernente à autorização de funcionamento, pretensamente ilegal, da empresa Uber no Município”.

O presidente do órgão fiscalizador determinou que o tema fosse encaminhado ao conselheiro responsável pelas contas municipais de 2018 para “as providências que por bem determinar”.

Nas últimas semanas, a Prefeitura disse ao Marília Notícia que só deve se posicionar sobre o funcionamento do aplicativo na cidade após sanção ou veto presidencial da lei aprovado pelo Congresso Nacional que libera o funcionamento do Uber e outros aplicativos similares no Brasil.

Ainda está em vigor em Marília a lei municipal que proíbe programas desse tipo na cidade e prevê multa de R$ 2 mil ao condutor e empresa, valor dobrado em caso de reincidência.

A reportagem também apurou que indisposições entre taxistas e motoristas da Uber vem ocorrendo em alguns pontos de Marília, principalmente na área interna da rodoviária.

Taxistas têm xingado e fotografado placas de motoristas dos aplicativos que estão indo até lá para buscar ou levar passageiros. Motoristas da Uber tem optado por fazer esse tipo de embarque e desembarque nas proximidades da Rodoviária, para evitar o contato com taxistas.

Envolvidos

Procurada por conta da entrada em operação em Marília, a Uber disse que os motoristas que “prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros, tem respaldo na Constituição Federal”.

“Por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, garantindo o direito de escolha da população”, completa a empresa.

O MN aguarda posicionamento sobre o envolvimento do TCE no caso. A reportagem tentou contato com o Sindicato dos Taxistas, mas não teve sucesso.

Sanção presidencial

Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente Michel Temer sancionou, sem nenhum veto, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99.

O texto da nova lei deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27. Veja aqui.

A lei é resultado de projeto aprovado na Câmara no fim de fevereiro e é considerada uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para taxistas.