Tarifa congelada coloca sistema de ônibus em colapso iminente

Da assessoria

O sistema municipal de transporte coletivo de passageiros de Marília, oferecido através de concessão ao setor privado com duas concessionárias licitadas para executar a operação desde maio de 2013, está sob risco iminente de entrar em colapso, com prejuízo a até 50 mil passageiros por dia (sendo 18 mil isentos de tarifa), após 48 meses ou quatro anos de tarifa congelada em R$ 3,00.

Em todo o Estado de São Paulo, cidades do mesmo porte de Marília ou até menores já cobram tarifas superiores a R$ 4,00.

Esta inviabilidade, que está sendo questionada inclusive na Justiça, é o que fez tanto o município como as empresas Grande Marília e Sorriso de Marília retomarem negociações e aceitarem ceder, ambas as partes, para se chegar a um acordo extrajudicial, que regularize o desequilíbrio econômico das empresas, mas que também melhore as condições de atendimento reivindicadas pela população, mesmo não previstas no contrato de concessão.

O município está discutindo o acordo e já conseguiu parecer consultivo positivo (não deliberativo) do Sistema Auxiliar de Fiscalização (SAF).

Em reunião nesta semana o conselho compreendeu a necessidade de se reajustar a tarifa de ônibus da cidade após quatro anos sem qualquer alteração, sob risco iminente de decisão judicial desfavorável, do risco de um passivo (com cobrança judicial) de R$ 30 milhões pelo prejuízo de três anos sem aplicação do reajuste anual previsto em contrato, bem como a evidente incapacidade de melhoria ou ampliação do sistema por falta de recursos financeiros.

Um acordo pode ser feito até o fim desta sexta-feira, dia 1 de março. “O atual governo municipal vem questionando a qualidade do serviço de transporte coletivo oferecido em Marília desde a campanha eleitoral, conseguiu evitar o reajuste da tarifa por quatro anos, um recorde histórico de todo o Estado de São Paulo, mantendo a menor tarifa da maioria das cidades, mas acredito que agora é hora de buscar uma solução viável, uma forma de se garantir a continuidade do serviço, mas reafirmando o compromisso de que é preciso melhorar cada vez mais”, declarou Dr. Valdeci Fogaça, Presidente da Emdurb.

As concessionárias mantêm sua posição de que o reajuste deve ser anual ou com periodicidade prévia definida, conforme previsto no contrato, pois o custo do sistema não depende de vontade política e deve ser reequilibrado para poder funcionar direito.

“Já contabilizamos um prejuízo com o congelamento e estamos dispostos a buscar uma solução amigável, contanto que haja um reajuste que possa readequar custos e ganhos do sistema”, declarou o diretor da Associação Mariliense de Transporte Urbano e gerente operacional da Grande Marília, Marcos Jacomelli.

Ele cita que a tarifa de R$ 3,00 cobrada atualmente em Marília já não suporta mais o custo operacional do sistema ofertado na cidade.

“Não que vá parar, ainda, mas em vez de melhorar teremos que reduzir, readequar ao que a tarifa consegue pagar”, destacou o gerente operacional da Sorriso de Marília, Alexandre Santiago.

Eles citam como exemplo claro o valor das tarifas cobradas por cidades do mesmo porte ou até menores que Marília, que já ultrapassaram os R$ 4,00. Em Valinhos, a tarifa é de R$ 4,20; em Presidente Prudente, de R$ 4,10; em Piracicaba é R$ 4,40; em Bragança Paulista é R$ 4,20; em Suzano é R$ 4,40; em Santos é R$ 4,30; em Vinhedo é R$ 4,30.

O transporte coletivo em Marília é responsável por transportar 50 mil passageiros por dia, sendo 18 mil com o benefício da gratuidade.

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