SUS da Segurança não acaba com polícias militares e guardas municipais

Não é verdade que o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) acabaria com as polícias militares e guardas municipais brasileiras, ao contrário do que diz post visualizado mais de 210 mil vezes até 26 de abril.

Com a legenda “Susp não é plano de segurança, é plano de poder”, o autor da publicação enganosa afirma que a proposta de unificação do sistema de combate ao crime seria uma medida do PT para “desarmar governadores e prefeitos, além do povo, para não ter mais de se incomodar com nada que ele seja obrigado a respeitar”.

Para sustentar suas afirmações, o perfil compartilha reportagem de O Globo intitulada “Lewandowski defende mudar Constituição pela segurança”. Nela, o ministro da Justiça defende uma alteração na Constituição para incluir o Susp nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde), com fundo próprio e recursos para fortalecer as polícias e os sistemas de inteligência.

Uma das alterações que Lewandowski defende na reportagem, e é omitida no post, é “permitir que os entes federados legislem sobre assuntos que sejam peculiares a essas realidades locais”. Ou seja, ele não fala que incluir o chamado SUS da Segurança na Constituição acabaria com as polícias, diferentemente do que sugere o post enganoso.

O Susp foi criado em 2018 com a lei nº 13.675, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB).

No governo de Jair Bolsonaro, o programa foi deixado de lado e, agora, na gestão Lula, ainda não saiu do papel, como mostrou editorial da Folha de S.Paulo desta quinta-feira (25).

O Ministério da Justiça e o PT, contatados pela reportagem, afirmaram que o post verificado é falso. “O PT nunca propôs, em seus 44 anos, o fim da competência constitucional dos entes federados na implantação e execução de politicas de segurança pública” e considera o tema “um direito dos cidadãos e um dever do Estado, em todas as suas instâncias, inclusive da União”, disse o partido.

O autor do post foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até a publicação desse texto.