O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O julgamento começará à meia-noite.
O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. No início desta noite, o ministro liberou o processo para julgamento.
Até o momento, o Supremo tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras de pagamento de precatórios. Os ministros seguem voto proferido pelo relator, ministro Luiz Fux.
Com o entendimento, o governo federal poderá solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.
Fux votou por declarar a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais.
A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Acusado de matar gato e queimá-lo em churrasqueira foi preso em flagrante pela Polícia Civil…
Márcia Serva, Sandra Barbalho, Paloma Libanio, prefeito, Irineu Gomes, professora Camila Marcondes e o presidente…
A Polícia Civil investiga um furto ocorrido nos últimos dias e registrado na tarde desta…
RIC Ambiental investe continuamente na capacitação das equipes e aprimoramento dos processos de relacionamento (Foto:…
Um furto de veículo foi registrado em plena luz do dia nas imediações do Hospital…
Expectativa é de uma partida equilibrada na disputa pelo título da categoria (Foto: Divulgação) A…
This website uses cookies.