O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O julgamento começará à meia-noite.
O julgamento começou na segunda-feira (27), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. No início desta noite, o ministro liberou o processo para julgamento.
Até o momento, o Supremo tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras de pagamento de precatórios. Os ministros seguem voto proferido pelo relator, ministro Luiz Fux.
Com o entendimento, o governo federal poderá solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.
Fux votou por declarar a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais.
A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Marilienses da Amei se destacaram no Jeesp Paralímpico (Foto: Divulgação) Atletas da Associação Mariliense de…
Evento reuniu lideranças acadêmicas e instituições de fomento no município (Foto: Divulgação) A Universidade de…
Mariliense foi destaque em competição realizada em Caruaru (Foto: Divulgação) O mesatenista Antônio Lorenzo Santana,…
Recrutamento será conduzido pelo Supermercado Confiança (Foto: Divulgação) A Prefeitura de Marília realiza, na próxima…
Levantamento teve início nesta segunda-feira em Tupã (Foto: Divulgação) A Secretaria de Saúde de Tupã…
A Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Marília está com inscrições abertas para o vestibular do…
This website uses cookies.