STF retoma julgamento sobre ‘quadrilhão’ do PMDB

Na última sessão plenária do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta terça-feira (19) o julgamento sobre a extensão da imunidade presidencial e o desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”.

Na abertura da sessão, os integrantes da Corte definiram que vão acompanhar a orientação do relator, ministro Edson Fachin, se posicionando primeiramente sobre o desmembramento das investigações e só depois sobre prisões.

O julgamento foi reiniciado nesta manhã com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que não havia concluído a leitura até a publicação deste texto. Na última quinta-feira (14), Fachin reiterou a defesa do desmembramento das investigações.

Depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação aos executivos Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, foi encaminhada à Justiça Federal em Brasília.