O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Um homem de 31 anos denunciou ter sido vítima de roubo após um encontro com…
No debate sobre abastecimento, tarifas e preservação dos recursos hídricos, um equipamento simples, presente em…
Vereadora Rossana Camacho, com deputada Dani ao centro; indicação de Guilherme Burcão (Foto: Divulgação/Assessoria de…
Saúde realiza nebulizações e bloqueio contra dengue neste fim de semana (Foto: Divulgação) A Prefeitura…
Uma cozinheira de 41 anos registrou denúncia de estelionato após cair no chamado “golpe do…
Conflito no Oriente Médio e petróleo em alta afetam mercados (Foto: Agência Brasil) O dólar…
This website uses cookies.