O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.
Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.
A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.
Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.
A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.
Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.
Fonte: G1
Represa Cascata, na zona leste de Marília (Foto: Divulgação) Todos os anos, o Dia Mundial…
André Pereira de Azevedo, de 47 anos, concluiu estudos pelo Sesi (Foto: Divulgação) O Sesi…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, nesta segunda-feira (23), uma…
Testemunhas tentam dissuadir homem armado, após ele sacar a arma (Imagem: Reprodução) Uma discussão entre…
Um homem de 31 anos foi vítima de uma tentativa de roubo na noite desta…
Um homem de 55 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio e mobilizou moradores…
This website uses cookies.