STF nega habeas corpus para João Pinheiro, que segue preso na Espanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do empresário João Henrique Pinheiro, preso preventivamente em Madri desde 27 de maio, em cumprimento a um pedido de extradição feito pela Bolívia. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e publicada em 26 de agosto.

A defesa, conduzida pelo advogado Luiz Eduardo Gaio Junior, argumenta que a prisão ultrapassou o prazo previsto no tratado de extradição entre Espanha e Bolívia, que estabelece 45 dias para a conclusão do processo — período encerrado em 10 de julho.

Segundo Gaio, a Bolívia encaminhou apenas parte da documentação em 22 de julho e pediu prorrogação de 40 dias, concedida pela Espanha até 19 de agosto. “Esse prazo também já expirou e, até agora, nenhuma documentação adicional foi encaminhada nem houve novo pedido de prorrogação”, afirmou o advogado.

O habeas corpus foi impetrado no STF com o objetivo de obter informações formais junto às autoridades espanholas e questionar o suposto excesso de prazo que, segundo a defesa, configuraria “constrangimento ilegal e coação a um brasileiro nato”.

Barroso, no entanto, entendeu que a Corte não tem competência para analisar o caso, já que se trata de decisão da Justiça espanhola — especificamente do Juzgado Central de Instrucción nº 2 de Madri. “Tratando-se de habeas corpus contra ato imputado ao Poder Judiciário espanhol, não há como deixar de reconhecer a incompetência desta Suprema Corte para processar e julgar o presente pedido”, escreveu o ministro.

João Henrique Pinheiro é investigado pela Bolívia sob acusação de participação em um esquema de estelionato. De acordo com a defesa, ele “tem sido bem tratado” na prisão espanhola e mantém contato regular com o advogado.

A equipe jurídica informou ainda que acionou o Ministério da Justiça brasileiro para acompanhar o caso e avalia novas medidas, com base em precedentes do STF em que a Corte determinou a solicitação de informações a autoridades estrangeiras em processos com repercussão internacional — como em decisões envolvendo empresas de tecnologia no contexto do Marco Civil da Internet.