STF libera investigação contra Serra no caso da JBS

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) por possível prática de caixa dois na campanha eleitoral de 2010. A investigação, solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem como base a delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

Em colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Joesley afirmou que acertou pessoalmente com o tucano uma doação de R$ 20 milhões para a campanha presidencial do político, sendo que R$ 13 milhões teriam sido doados de forma oficial. O restante do valor, mais de R$ 6 milhões, foram pagos sem registro oficial, por meio de caixa dois, segundo o delator.

O caso foi inicialmente remetido ao ministro Edson Fachin, mas redistribuído no STF porque a PGR entendeu que não havia relação com a Lava Jato. A decisão de Rosa Weber é do último dia 18, mas só foi incluída nesta segunda-feira, 28, no sistema processual da Corte.

“Os fatos, na compreensão do Procurador-Geral da República, justificam verticalizar as investigações quanto a possível ocorrência do delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral”, escreveu a ministra Rosa Weber.

Joesley informou à PGR as formas de pagamento utilizadas, que envolveram nota fiscal superfaturada de aquisição de camarote em um autódromo para evento de Formula 1, emitida por empresa ligada a um amigo do senador. O empresário também diz ter utilizado nota fria emitida por uma segunda empresa.

No despacho, Rosa Weber deu prazo de 60 dias para que a Polícia Federal realize as diligências de investigação solicitadas por Janot. Para a ministra, as diligências pedidas “se mostram proporcionais”, “razoáveis” e “úteis”. Os donos das empresas que emitiram as notas fiscais que possibilitaram os repasses para Serra deverão ser ouvidos no inquérito.

Defesa

Procurada, a assessoria do senador não atendeu a reportagem. Quando a delação de Joesley Batista veio à público, a assessoria do tucano afirmou que “as contas de todas as campanhas de José Serra foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”. “José Serra jamais recebeu qualquer tipo de vantagens indevidas das empresas de Joesley Batista. E mais que isso, nunca tomou medidas que tenham favorecido a Joesley ou a seu grupo empresarial em nenhum dos diversos cargos que ocupou em sua longa carreira pública. O senador está confiante que a investigação irá comprovar a lisura de sua conduta”, constava na nota do tucano.