STF forma maioria para negar pedido de habeas corpus de João Pinheiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário João Henrique Pinheiro, preso desde 27 de maio em Madri, na Espanha. Ele foi detido após ter o nome incluído na lista vermelha da Interpol, a pedido da Justiça da Bolívia. O voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, foi acompanhado por outros oito.

Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes também votaram contra a concessão do habeas corpus. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

A defesa alegava excesso de prazo na prisão preventiva para fins de extradição. No entanto, Barroso destacou que o habeas corpus não se aplica ao caso, por ter sido impetrado contra autoridade estrangeira — o Juzgado Central de Instrucción nº 2, de Madri — que não integra a competência do STF.

Segundo o relator, só cabe habeas corpus contra atos de autoridade estrangeira quando houver reflexos no Brasil, como em processos de homologação de sentença estrangeira ou em pedidos de extradição analisados pelo Judiciário brasileiro.

O julgamento ocorre no plenário virtual e termina hoje. Com nove votos já registrados, a maioria para negar o pedido está consolidada.