STF decide nesta sexta sobre piso da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para manter liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a validade do piso nacional da enfermagem até que governo e Congresso definam uma fonte de recursos para bancar o aumento de gastos. O assunto está sendo debatido em sessão virtual da Corte, que termina nesta sexta-feira, 16.

Até esta quinta, 15, seis ministros já haviam acompanhado o voto de Barroso para suspender a lei que cria o piso. De outro lado, pela manutenção do piso votaram os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin. Ainda faltava o voto da ministra Rosa Weber, que assumiu a presidência do STF.

Pela lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o piso seria de R$ 4.750 para os enfermeiros; de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem; e de R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

A liminar foi dada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, que questionou a constitucionalidade da lei. A Confederação Nacional dos Municípios estimou em até R$ 10,5 bilhões o impacto do piso nas contas e indicou que a medida poderia provocar o corte de programas e a demissão de empregados no setor.