STF debate ensino religioso em escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (15) audiência pública para discutir o ensino religioso em escolas públicas. A audiência está prevista para começar às 9h e 31 entidades foram habilitadas para participar das exposições. Cada uma terá 15 minutos para expor seus argumentos.

O objetivo do debate é orientar os ministros para o julgamento de uma ação, proposta pela Procuradoria Geral da República, para que a disciplina tenha caráter não confessional, isto é, não possa ser ministrada por representante de determinada religião, de modo a evitar favorecimento à sua crença. A proposta é que o conteúdo seja ensinado por professores regulares da rede pública.

O ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.

Para a procuradoria, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria.