STF dá prazo para governo decidir sobre vacinação de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o prazo para o governo federal se manifestar sobre a atualização do Programa Nacional de Imunização (PNI) para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19 antes da volta às aulas no primeiro semestre de 2022. A resposta poderá ser enviada até 5 de janeiro – o período inicial era de 48 horas

A decisão atendeu a um pedido de prorrogação feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta acionou o tribunal no domingo, 19, dizendo que o Ministério da Saúde aguarda o resultado de uma consulta pública sobre o tema, marcada para os dias 23 de dezembro a 2 de janeiro, e de uma audiência pública no dia 4 de janeiro para se posicionar.

A União também precisa se manifestar sobre a criação de um ‘Dia D’ para imunização ou de possíveis datas para implementar mutirões de vacinação.

Com o adiamento, além das informações cobradas inicialmente, o governo federal precisará enviar dados complementares sobre a consulta e a audiência públicas, além dos contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a Pfizer para compra de doses para imunização de crianças de 5 a 11 anos.

A ordem foi dada em uma ação movida por partidos de oposição que, desde outubro do ano passado, cobram medidas mais efetivas para a imunização da população contra o novo coronavírus. Em um novo capítulo do processo, o Partido dos Trabalhadores (PT) pediu que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma para a distribuição dos imunizantes a crianças.

A investida vem após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a aplicação da vacina da Pfizer, contra a covid-19, entre a faixa etária de 5 a 11 anos. A formulação da dose pediátrica equivale a um terço da usada em pessoas com mais de 12 anos. A orientação é para administração de duas doses, com intervalo de 21 dias.