Sob pressão, vereadores votam criação de nova secretaria municipal

Está na ordem do dia da Câmara de Marília para votação nesta quinta-feira (7) a votação do projeto de lei complementar que cria a Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e novos cargos comissionados na estrutura da Prefeitura.

O projeto atende a um requerimento do presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), mas é de autoria do Executivo.

No dia 22 de fevereiro, O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar) protocolou no Legislativo um pedido de retirada do projeto da pauta de votação.

Na última sessão ordinária, na segunda-feira (25) da semana passada, servidores encheram a galeria da Câmara. Uma comissão de vereadores conversou com sindicalistas e servidores na sala Nassib Cury sobre a demanda.

A alegação do sindicato era de que o momento não é adequado para criação de cargos comissionados, já que está em curso a negociação salarial dos servidores. O pedido para adiar a votação não foi atendido.

Os sindicalistas também defendem que não é a hora para discutir reajuste salarial do prefeito Daniel Alonso (PSDB), seu vice Tato (MDB) e o secretariado, outra polêmica recente.

O índice superior a 16% foi proposto recentemente pela mesa diretora do Legislativo. Paralelamente, o secretário da Fazenda, Levi Gomes, disse ao Marília Notícia que os 10% reivindicados pelos servidores municipais são inviáveis.

Cargos em comissão

O projeto que institui a Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação é polêmico e seu texto pouco claro sobre a quantidade de cargos que realmente serão criados.

São diversas transferências de postos de trabalho atualmente alocados em outras pastas e no meio da reorganização está a inserção dos novos cargos com nomeação política – sem necessidade de concurso.

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra) afirma que com a propositura serão criados mais 80 cargos desse tipo com salários entre R$ 3.476,11 a R$ 4.811,90. Atualmente seriam 111 cargos em comissão no Executivo.

O prefeito Daniel Alonso (PSDB), por sua vez, afirma na exposição de motivos do projeto que serão criados apenas três novos cargos comissionados.

No entanto, também está prevista a criação de ao menos outros quatro cargos na cúpula da pasta de Tecnologia da Informação – secretário, secretário adjunto, chefe de gabinete e assessor do chefe de gabinete – que ainda não existem na estrutura da Prefeitura.

Os cargos citados pelo chefe do Executivo são de coordenador de suporte técnico, coordenador de desenvolvimento e tecnologia e ainda um novo cargo comissionado para a Secretaria da Fazenda.

“As demais alterações referentes a funções de confiança não implicam em aumento de despesa e são decorrentes das demais medidas propostas [rearranjos de cargos entre pastas e atribuições]”, alega Daniel Alonso.