O Ministério da Economia informou que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que vai integrar cartórios de todo o País de forma online, entra em vigor até 31 de janeiro de 2023. Medida Provisória publicada nesta terça-feira cria o sistema, que obriga cartórios a realizarem seus atos em meio eletrônico.
A determinação já existia em lei, mas não previa os critérios detalhadamente e a forma de regulamentação, por isso, não era aplicada.
O sistema permitirá que cidadãos consultem documentos, emitam certidões e realizem registros online, sem precisar se deslocar presencialmente.
De acordo com o Ministério da Economia, caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os prazos e a entrada de cartórios no novo sistema.
Evento reuniu pesquisadores de diferentes regiões do país (Foto: Divulgação) A Universidade de Marília (Unimar)…
Gestão destaca reformas concluídas, novas unidades em construção e reforço de verbas federais (Foto: Divulgação)…
Em uma live, prefeito Diogo Ceschim e sua equipe anunciaram o pagamento integral do 13º…
Ação do “Tupã Mais Limpa” passou por Universo e Parnaso e segue neste sábado em…
Momento de reconhecimento da deputada (Foto: Divulgação) A Fundação Brasileira de Marketing contemplou a deputada…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou a sentença do júri…
This website uses cookies.