Sincopol vai pedir indenização por perdas salariais

O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) prepara uma ação coletiva para obrigar o Estado de São Paulo a indenizar os membros da categoria pelas perdas salariais que vem sendo impostas nos últimos anos devido aos altos índices de inflação registrados sem que haja qualquer reposição. O último reajuste concedido aos policiais civis data de agosto de 2014, há quase três anos – ou 33 meses.

A inflação desde então, até maio de 2017, de acordo com cálculo feito por meio de ferramenta disponibilizada pelo Banco Central com base no IPCA (Índice de Preço do Consumidor Amplo), foi de 22,3%. O presidente do Sincopol, Celso José Pereira, condena a situação que já corroeu quase um quarto do poder de compra dos vencimentos recebidos pelos policiais civis apenas no período.

A entidade representa os funcionários das delegacias seccionais de Marília, Assis, Ourinhos e Tupã, mas a ação envolve todos os membros da Polícia Civil do Estado. “Se o salário do policial antes dava para comprar dez cestas básicas, hoje ele só compra sete e meia e não existe expectativa de que será concedido qualquer reajuste em breve. Ou seja, a situação se agrava a cada dia”, afirma Celso.

DIREITO DE GREVE

De acordo com o presidente do Sincopol, a ação coletiva é necessária, pois desde 2016 um recurso extraordinário julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu os funcionários públicos da área da segurança de realizarem greve. “Dessa forma, o policial civil vai morrer de fome e não tem como lutar. Por isso o sindicato irá brigar pela indenização”, afirma.

Celso explica que a Justiça não pode obrigar o Governo do Estado a dar a recomposição salarial em si, já que o entendimento que prevalece é de se tratar de uma competência do Poder Executivo a fixação do reajuste. A solução encontrada pelo sindicalista foi então requerer na Justiça indenização por perdas e danos decorrentes da desvalorização salarial.

“Ainda que o artigo 37 da Constituição assegure a revisão anual e geral dos salários do servidor público, onde inclui a Polícia Civil, nós não queremos que a Justiça obrigue o Estado a dar nosso reajuste, já que isso compete à administração. Nós queremos indenização pela corrosão dos salários desde 2014. A ação será protocolada em breve”, afirma o presidente do Sincopol.

DEMANDAS

Entre as inúmeras reivindicações da pauta de 2017 do Sincopol está o respeito absoluto ao limite de 12 horas de trabalho por 36 horas contínuas de descanso, que vem sendo ignorado em várias localidades do Estado de São Paulo.

O Sincopol vem lutando para mudar o entendimento do TJ-SP (Tribunal de Justiça) no que diz respeito às escalas de sobreaviso em que o policial trabalha a semana inteira em sua unidade, fica de sobreaviso nos finais de semana e ainda tem que voltar na segunda-feira. O Sincopol já recorreu de decisão nesse sentido e aguarda julgamento.

Uma vitória, ainda que o assunto siga em discussão, é a liminar que suspende em todo o Estado as abusivas escalas de acúmulo de cargo. Aquela, em que o policial tem de cobrir férias de colega em outra unidade, local ou município, sem receber a mais por isso.

A decisão vale até que se crie legislação que venha remunerar esses acúmulos de cargo. A Secretaria da Fazenda, por sua vez, recorreu, o que foi prontamente atacado pelo Sincopol. “Em breve estaremos executando essa medida”, afirma o presidente Celso Pereira.

O site do Sincopol é o www.sincopol.com.br; o telefone de contato é o (14) 3434-1680; e o e-mail é o sincopol@gmail.com.