Sessão tem projeto que altera funções na Fumes

A 21ª sessão da Câmara dos Vereadores de Marília desta segunda-feira (27) conta com quatro projetos confirmados e um pendente, que ainda aguarda ainda a dependência do parecer sobre a criação e extinção de funções gratificadas na Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes). O início da sessão ordinária está previsto para as 16h.

A matéria que mais chama a atenção ainda não foi confirmada. O Projeto de Lei Complementar 17/2022, de autoria do prefeito Daniel Alonso (PSDB), modifica a LC 883/2019, ainda precisa de parecer para entrar na pauta. Se for aprovado, o projeto criará 11 funções gratificadas, para atender demandas da Faculdade de Medicina de Marília, em relação ao pessoal contratado para a Fumes, que se encontra em exercício na Famema.

Com as alterações, funções gratificadas também serão extintas, com vistas à proporcionalidade e efetividade do subquadro. Segundo justificativa do projeto, as despesas decorrentes das alterações propostas correrão integralmente por conta do orçamento da Fumes.

Ainda serão votados o Projeto de Lei 44/2022, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município, para o exercício financeiro de 2023. O vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) apresentou proposta de emenda, indicando que a Prefeitura de Marília reserve 1% da receita líquida para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

O Projeto de Lei 68/2022 trata de alteração do código contábil do vínculo da fonte de recurso do funcional programática constante do orçamento do exercício de 2022, relacionada às despesas de aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A justificativa é que o atual código contábil não permite o detalhamento na aplicação.

Os vereadores também discutirão a proposta do presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), que inclui o “Agosto Lilás” no calendário do município, como alerta sobre a violência doméstica, além do “Agosto Dourado”, que já faz parte e trata do incentivo ao aleitamento materno.