Sessão de segunda na Câmara conta com seis projetos

Os vereadores de Marília se reúnem na próxima segunda-feira, dia 29, a partir das 17 horas, durante sessão ordinária.

A Ordem do Dia desta segunda-feira é composta por seis matérias legislativas. Um projeto de Lei será apreciado como objeto de deliberação e outros cinco textos legislativos na condição de Processos Conclusos.

O único Objeto de Deliberação é de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC). O projeto de Lei Complementar n.º 32/2018 altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar n.º 158/97). A matéria propõe isenção de tributos quando imóvel alugado perdura enquanto ocupado pelo beneficiário.

Dos cinco itens como conclusos, quatro são projetos de Lei e o quinto trata-se de discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação. Esta será a quinta e última matéria da Ordem do Dia. O plenário irá apreciar o parecer exarado na correspondência n.º 1844/2018, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para outorgar permissão de uso do veículo Silverado (prefixo C-271) à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb). Aprovado o parecer, o veículo será cedido para execução de atividades para a empresa.

O plenário também discutirá e votará as seguintes matérias conclusas: projeto de Lei Complementar n.º 16/2018, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), incluindo parágrafo único do artigo 9º da Lei Complementar n.º 450/2005, obrigando o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) explanar na Câmara Municipal resultados financeiros, econômicos e patrimoniais do instituto relativos ao exercício anterior; projeto de Lei n.º 131/2018, do vereador João do Bar (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais, conduzidos em espaços públicos [há emendas em segunda discussão]; projeto de Lei n.º 141/2018, do vereador e presidente da Câmara Municipal de Marília Delegado Wilson Damasceno (PSDB), garantindo a fé pública ao profissional da Advocacia em processos do Município [há emendas em segunda discussão] e o projeto de Lei n.º 156/2018, do vereador José Carlos Albuquerque (PRB) modificando a Lei n.º 7.217/2010, referente a datas comemorativas e eventos da cidade incluindo a feijoada beneficente de Ogum no mês de abril.

A sessão ordinária começa às 17 horas e quem preferir pode acompanhar as votações das galerias do plenário. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, no centro.