Sessão da Câmara Municipal tem oito Processos Conclusos

Oito Processos Conclusos estão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 4 de junho.

O primeiro item da pauta será a discussão do Projeto de Lei (PL) n.º 83/2018, da Prefeitura de Marília, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Beneficente Hospital Universitário objetivando o desenvolvimento de programa de parceria na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a implantação da Unidade de Saúde Escola no Jardim Maracá.

O segundo item da Ordem do Dia é o PL n.º 92/2018, do Município, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 450 mil, destinado às despesas com os Jogos Regionais 2018.

Em seguida, o plenário analisa o parecer da Comissão de Justiça e Redação solicitando outorga de permissão para uso de caminhão Ford Cargo 1119 (autobomba salvamento) pelo 10º Grupamento de Bombeiros de Marília. Caso aprovado o parecer, o autobomba passa a ser utilizado pela corporação em suas operações.

O quarto item será o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2018, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Marília, onde sugere a modificação do Código de Obras e Edificações do Município obrigando a instalação de tela protetora a partir do terceiro pavimento de prédios.

O vereador Danilo da Saúde (PSB) é autor do quinto item dos Conclusos, o PL n.º 173/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição em local visível nas recepções das unidades e serviços de saúde do SUS, a relação de medicamentos padronizados com distribuição gratuita.

Os três projetos restantes da Ordem do Dia, todos em primeira discussão, são de autoria dos vereadores João do Bar (PHS), José Carlos Albuquerque (PRB) e Evandro Galete (PODE), respectivamente.

O PL n.º 34/2018, de João do Bar, dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo; enquanto o PL n.º 61/2018, de Albuquerque, obriga o loteador instalar sarjetões, conforme especificações do Município e o PL n.º 77/2018, de Galete, inclui no calendário oficial a realização em abril da Festa do Peão de Boiadeiro.

A 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marília será realizada nesta segunda-feira, dia 4 de junho, a partir das 17 horas, com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara de Marília.