Servidores estaduais protestam contra reforma de Doria

Servidores estaduais de Marília montaram um ônibus e se dirigiram até a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para protestar, na manhã desta terça-feira (3), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reforma na Previdência estadual. A sessão extraordinária teve início às 9h.

Hoje acontece o segundo turno da votação da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. A proposta de emenda à Constituição do Estado foi enviada à Alesp em novembro de 2019 pelo governador, João Doria.

Um ônibus com servidores estaduais saiu de Marília nesta segunda-feira (2) para protestar na Alesp durante a votação desta terça. Funcionários do Fórum também vão se concentrar em frente a casa de leis a partir de 11h como forma de protesto.

“Essa reforma promove o desmonte do serviço público em São Paulo e é pior que a do presidente Bolsonaro. A tendência é colocar ‘escolhidos’ de políticos e piorar o atendimento ao público. É bom ressaltar que a pior remuneração a servidores públicos é do Estado de São Paulo”, declarou um servidor público de Marília ao Marília Notícia.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 18 de fevereiro, depois de uma batalha judicial envolvendo o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro, o presidente do STF, ministro José Dias Toffoli, derrubou uma liminar do TJ-SP que suspendia a tramitação da proposta. A disputa judicial continua.

Dois parlamentares recorreram ao Tribunal de Justiça paulista com pedidos de liminares em mandado de segurança, tentando impedir a votação nesta terça-feira.

Votação

Foram 57 votos favoráveis e 31 votos contrários para a aprovação em 1º turno. Ao todo, 88 dos 94 deputados estiveram presentes na sessão.

É necessário passar em uma segunda votação, com o mínimo do mesmo número de votos, para alterar a Constituição estadual.

Caso a PEC seja aprovada, a mesa diretora da Alesp promulga e publica a mudança, que não precisa da sanção do governador.

O governo Doria alega que o objetivo é economizar R$ 32 bilhões com as mudanças na aposentadoria dos servidores públicos em 10 anos.

Mudanças

• Estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Eleva de 11% para 14% a contribuição mensal dos servidores;
• Iguala as regras de aposentadoria dos servidores estaduais com o padrão nacional;
• Mantém a aposentadoria especial para policiais e professores.

Aposentadoria Especial

Professores devem ter, no mínimo, 25 anos de contribuição e a idade de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens.

Já os policiais, homens e mulheres, podem se aposentar com 55 anos de idade, desde que tenham no mínimo 30 anos de contribuição.