Servidores de Lupércio são investigados por assessoria

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil em Marília para investigar eventual improbidade administrativa, contra o prefeito Rodolfo Silva Davoli (Republicanos), de Vera Cruz (distante 17 quilômetros de Marília), e mais dois servidores de Lupércio (distante 33 quilômetros).

Segundo a denúncia, a Prefeitura de Vera Cruz contratou, por meio de dispensa de licitação, a empresa JB Assessoria para a prestação do serviço no município.

O problema é que a JB está registrada pela microempreendedora individual (MEI) Ana Beatriz Júlio Barbosa, funcionária efetiva da Prefeitura de Lupércio. A denúncia narra que servidora atuaria em Vera Cruz, em conjunto com Nelson da Rocha Eufrazino, também servidor.

“(…) São servidores efetivos da Prefeitura de Lupércio, lotados na respectiva Comissão de Licitação, e, de forma recorrente, deixariam o local de trabalho para ir a Vera Cruz, atender interesses particulares da empresa”, relata a denúncia ao Ministério Público.

O inquérito vai apurar eventuais atrasos e ausência de publicações no Diário Oficial (editais, ata de sessão, adjudicação), além de suposta inobservância do prazo mínimo de oito dias úteis entre a publicação do aviso e a data da apresentação de propostas, de forma a restringir o caráter competitivo dos certames.

Consta ainda na denúncia, que a assessoria teria responsabilidade por mudanças no sistema de acesso ao Portal da Transparência da Prefeitura de Vera Cruz, que passou a ser condicionado ao cadastro prévio do cidadão, em prejuízo ao controle popular.

As irregularidades, segundo a queixa, vão além. “De outra banda, noticia [o denunciante] eventual contratação direta irregular da empresa José Divani Davoli, que seria genitor do prefeito”, diz trecho da portaria de instauração do inquérito.

Pesquisa no site da Prefeitura revela que a empresa José Divani Davoli (MEI) já estava entre os fornecedores de gêneros alimentícios em Vera Cruz, porém, participando de licitações em 2018 e 2019.

O promotor Oriel da Rocha Queiroz mandou comunicar os citados, por meio de ofício, para eventual recurso contra a instauração.

Mandou ainda citar a Prefeitura de Lupércio, solicitando informações sobre a natureza jurídica da relação de trabalho de Ana Beatriz Júlio Barbosa e Nelson da Rocha Eufrazino, com a indicação da respectiva carga horária, bem como a indicação do superior hierárquico.

OUTRO LADO

Em nota, a Prefeitura Municipal de Vera Cruz afirma que tem ciência da denúncia apresentada, bem como, o inquérito civil instaurado para a apuração dos fatos.

“A Prefeitura de Vera Cruz, por meio de processo licitatório da modalidade dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, II da nova lei de licitações, contratou a empresa JB Assessoria, por ter constatado no início da gestão alguns atos irregulares no setor de licitação, como contratações sem o devido processo licitatório adequando, sendo que as irregularidades ocorridas estão sendo levantadas para a adoção das medidas cabíveis, contudo, não podemos deixar de atender a demanda da população que é contínua e permanente, o que torna a apuração um processo mais lento.

A assessoria apresentada pela empresa está sendo eficaz, a título exemplificativo, com o auxílio da empresa de Assessoria contratada, por meio de novo processo licitatório que contou com 14 participantes e a prefeitura fechou dois novos contratos com as empresas vencedoras, que o valor dos dois contratos junto do mesmo serviço anteriormente prestado, atinge o montante na faixa de R$ 42.000,00 mensais, o que gerou uma redução de R$ 21.000,00 mensais do contrato firmado em 2017 para o contrato de 2021.

Os prazos dos processos licitatórios estão sendo cumprida à risca, muitas vezes prazos maiores do que o mínimos legais exigidos, sendo que qualquer empresa que sentir prejudica pode apresentar impugnação junto a prefeitura municipal e ao tribunal de contas do estado, sendo que até a presente data não houve nenhuma impugnação referente a prazo.

A mudança do sistema foi a correção de uma das irregularidades que vinha sendo realizado no setor de licitação, sendo que o município tinha contrato com uma empresa que fornece o sistema a prefeitura, mas o sistema não era utilizado, sendo que era utilizado uma outra plataforma, que era gratuita a administração, mas para os interessados que desejasse participar da licitação, deveria pagar uma taxa a plataforma, e o sistema que a Prefeitura pagava, não era utilizado, o acesso ao portal transparência do município não sofreu alteração, a mudança foi na plataforma de licitação, que para acesso ao portal não precisa de senha, somente aos interessados que desejam participar do processo licitatório, assim como a plataforma utilizada anteriormente.

A prefeitura está reunindo a documentação necessária, que seja encaminhada ao Promotor de Justiça responsável pela condução do inquérito civil.

Salienta ainda desde que a atual gestão assumiu a administração do município, sempre vem pautando pela transparência e legalidade.”

A reportagem do Marília Notícia entrou em contato com todos os outros que foram mencionados, além da Prefeitura de Lupércio. Até a publicação desta edição, ainda não havia retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

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