Servidores da Anvisa reagem à ‘enquadrada’ do Centrão

Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reagiram à “enquadrada” de políticos do Centrão, nova base do governo Jair Bolsonaro no Congresso, sobre o comando do órgão. Em nota, eles rebateram as críticas do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), porta-voz da insatisfação dos parlamentares, e afirmaram haver “falsa impressão” de “inoperância” na agência. Os servidores se colocaram contra o prazo de cinco dias para analisar vacinas já autorizadas emergencialmente no exterior, imposto pelo Congresso, como ameaçou Barros.

Ao Estadão, o líder do governo antecipou que a maioria no parlamento iria “enquadrar” a Anvisa para que ela agilizasse o aval ao uso emergencial de vacinas contra covid-19 no Brasil. Barros reclamou que já havia 11 vacinas aprovadas no exterior, mas apenas duas no País, o que demonstraria um descompasso nos procedimentos burocráticos.

O deputado afirmou que a diretoria da Anvisa estava “fora da casinha” e “nem aí” para a emergência da pandemia. Segundo ele, a agência estava criando novas exigências para liberar vacinas, em que pese ter dispensado ensaios clínicos de fase três nesta semana. “Nós vamos enquadrar”, afirmou o líder. “O que eu apresentar aqui passa feito um rojão.”

Em seguida, o Senado aprovou uma medida provisória que já havia passado pela Câmara e deu prazo de cinco dias para análise dos pedidos de registro já aprovados por agências similares em determinados países, como Rússia e Argentina. Isso deve agilizar agora o aval da terceira vacina no Brasil, a Sputnik V, imunizante de origem russa com o qual o governo Bolsonaro espera turbinar o programa de vacinação.

A Univisa, Associação dos Servidores da Anvisa, repudiou as declarações de Barros. Ex-ministro da Saúde durante o governo Michel Temer, ele nega interesse em voltar ao cargo, mas aponta que o “problema” está na agência reguladora.

Sem citar o deputado, a associação disse que em nota divulgada neste sábado, 6, que “tais declarações refletem desconhecimento do escopo e da abrangência das atividades da Anvisa, passando à população a falsa impressão de que as dificuldades encontradas neste momento se devem à inoperância da agência”.

A entidade disse que “numerosas normativas foram alteradas e flexibilizadas para garantir, mediante avaliação do risco, o benefício obtido com o acesso rápido a esses produtos”. Sob pressão política e empresarial, a Univisa afirmou que os servidores “atuam em acordo com as diretrizes constitucionais, legais e regulamentares, com transparência, independência e autonomia técnica e científica”.

Prazo

A direção da Anvisa trabalha para derrubar o novo prazo de cinco dias e ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Da forma como passou, o projeto vai transformar a Anvisa numa instância cartorial, segundo o diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres. Ele havia recebido apoio de Bolsonaro, que desautorizou pressões realizadas em seu nome, mas viu o Congresso cumprir a ameaça de Barros.

Barra Torres faz lobby para que o presidente vete a redução no prazo de análise das vacinas e recebeu apoio da associação de servidores. “No exato momento em que os servidores da agência realizam a avaliação para a autorização emergencial de uso de vacinas mais rápida dentre as agências reguladoras internacionais, recebem críticas inadequadas, decorrentes, talvez, da má interpretação de suas ações. Ainda, são surpreendidos com a votação de uma Medida Provisória (MP) que impõe o prazo máximo de cinco dias para decisão acerca desses pleitos, metade do prazo previsto inicialmente, demonstrando desconhecimento da complexidade do trabalho de avaliação envolvido.”