Senado e Câmara sinalizam liberação do PIS/Pasep para qualquer idade

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizaram ser favoráveis à liberação do saldo depositado em contas do PIS e Pasep para todos os cotistas, independente da idade. Depois de ser aprovada em comissão mista, na quarta-feira, 11, a matéria ainda precisa passar pelos plenários das duas Casas até 1º de junho, quando perde a validade.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que o texto “é bom”, pois “vai liberar um direito das pessoas”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou ser a favor, mas ponderou que ainda deve discutir o assunto com o novo ministro da Fazenda Eduardo Guardia e a equipe econômica na próxima terça-feira, 17. “Vou trabalhar ajustado com o Guardia”, garantiu Maia.

A conversa preocupa o relator da medida, senador Lasier Martins (PSD-RS), que firmou acordo pela aprovação da matéria na comissão enquanto o Ministério da Fazenda ainda estava sob o comando de Henrique Meirelles, há cerca de dez dias. Guardia, no entanto, é visto como alguém com um perfil mais “austero”.

Inicialmente, a proposta editada pelo governo no ano passado reduzia a idade mínima para saque das contas do PIS e Pasep de 70 anos para 60 anos, o que deveria representar injeção de R$ 23,6 bilhões na economia e beneficiaria 12,5 milhões de pessoas, segundo estimativa do Ministério do Planejamento. Com a alteração, a medida tem potencial de liberar cerca de R$ 33 bilhões na economia.

Comissão

A votação da mudança na comissão mista do Congresso ocorreu de maneira simbólica, há dois dias, e durou menos de 15 minutos, sem contestações. “O governo autorizou. Por isso houve a votação sem nenhuma objeção, o governo aceitou e não objetou nada. Não houve oposição”, garantiu Lasier.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), que é suplente no colegiado, chegou a registrar presença na sessão, mas não discursou, nem participou deliberação.

Pelo parecer aprovado no colegiado, o saque completo das contas para todos os cotistas só será permitido até o dia 29 de junho, com possibilidade de prorrogação até 28 de setembro. Depois, as demais categorias contempladas poderão continuar a realizar seus saques.

“Todos os titulares poderão sacar seus saldos no prazo estabelecido, sem que isso gere incertezas sobre o volume dos saques a serem realizados, uma vez que até junho o governo já saberá o real efeito da medida”, afirmou Lasier.

Gerido pelo Banco do Brasil, o Pasep é um fundo ao qual tem direito pessoas que trabalham como contratadas no serviço público. Ele foi criado em 1970 para estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo PIS. Em 1975, os dois foram contabilmente unificados e deram origem ao PIS/Pasep, do qual têm direito servidores públicos e funcionários da iniciativa privada que atuaram antes de 4 de outubro de 1988.

A segunda rodada de saque do PIS/Pasep faz parte das medidas do governo para ajudar na retomada da economia em 2018, como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS no ano passado. A medida também é vista com viés eleitoral.