Senado aprova regime de urgência para projeto da reoneração

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira, 28, em votação simbólica, requerimento que coloca em regime de urgência o projeto da reoneração da folha de pagamento. Com essa medida, a proposta não precisa passar por comissões e pode ser colocada na pauta de votação imediatamente. Ainda assim, o base do governo tem evitado dizer se irá apreciar o texto ainda esta semana ou se vai deixar para a próxima, devido ao feriado de Corpus Christi.

O projeto que reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia, aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados. A proposta também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seria preciso encontrar uma fonte de compensação financeira para eliminar o imposto. A proposta de zerar o PIS/Cofins foi incluída no projeto de reoneração da folha de pagamento por deputados na semana passada contra a vontade de governo e agora está agora no Senado.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse que é preciso “estudar” o assunto. “O projeto de reoneração introduziu a não cobrança do PIS-Cofins na questão dos combustíveis. Temos que estudar toda equação de cobrança do preço final do combustível porque além de PIS/Cofins, tem ICMS dos Estados, custo operacional, custo administrativo, valorização do barril do petróleo, não é uma equação simples. Temos que nos debruçar sobre ela e verificar como, com ganho de produtividade e ajuste tributário, inclusive, é possível chegar a um preço mais em conta para a sociedade brasileira”, afirmou.