Senado aprova projeto de lei de quimioterapia oral

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, projeto de lei que obriga planos de saúde a fornecerem medicamentos orais contra o câncer após registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida vai facilitar o tratamento de pacientes da doença em casa e diminuir o tempo que precisarão esperar para ter acesso a novas drogas.

“Os senadores tiveram censo de justiça e humanismo para corrigir uma injustiça. Um erro grave e perverso que limita acesso a medicamentos a mais de 50 mil pacientes por ano no Brasil”, disse o fundador do Instituto Vencer o Câncer e médico oncologista, Fernando Maluf.

Atualmente, a legislação prevê o fornecimento pelo convênio somente após a inclusão do medicamento no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é atualizado, em geral, a cada dois anos.

O registro na Anvisa é uma etapa anterior. Para liberar um medicamento, a agência faz uma análise de qualidade, segurança e eficácia da droga. Após este aval, o produto pode ser comercializado no Brasil. Mas há protocolos próprios para fornecimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada a cada produto.

Diferentemente dos medicamentos contra o câncer via oral, as drogas de administração endovenosa, ou seja, injetadas na veia, por exemplo, já são cobertas logo após o registro na Anvisa.

“Se um medicamento já foi aprovado pela Anvisa, não há motivo para o paciente esperar dois anos pela atualização do rol e, ainda, correr o risco de a medicação não entrar na lista”, afirma o senador Reguffe (sem partido-DF) na justificativa do projeto.

O texto foi aprovado por unanimidade pelos senadores, por 74 votos a 0, mas ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.

Os senadores chegaram a sugerir, durante sessão virtual desta quarta-feira, 3, alteração na legislação para o SUS também fornecer o produto automaticamente após o registro da droga na Anvisa. O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), porém, ponderou que um novo projeto teria de ser apresentado.