Sem ‘projeto do IPTU’, reajuste deve ser por menor índice, diz Daniel

O reajuste previsto para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2025 em Marília não deve passar da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A garantia é do prefeito Daniel Alonso (PL). “O que temos feito é a correção pelo menor índice”, afirmou ao Marília Notícia, após repercussão negativa em relação ao projeto, que pedia revisão do Código Tributário e abria margem para aumento do imposto, encaminhado do Executivo para a Câmara. O IPCA-IBGE é o índice oficial para atualização monetária anual aos tributos em Marília.

Em dezembro de 2020, no entanto, em plena pandemia, o prefeito recorreu ao Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), o que elevou a cobrança do IPTU em 24%. Ainda em janeiro de 2021, depois de ter a atenção chamada, Alonso reduziu o reajuste a 4,31% pelo IPCA-IBGE.

Em seu primeiro governo (2017-2020), Daniel não reajustou o IPTU em 2018, mas optou pelo IGP-M em 2019, cujo índice foi de 9,68% ante os 4,31% do IPCA-IBGE naquele ano. Em 2020, aumentou o imposto em 3,97%, 0,50% acima da inflação oficial.

Após a tentativa frustrada de aumento para 2021, o prefeito tem recorrido à correção inflacionária na atualização do índice de aumento do IPTU. Foi assim em 2022 (9,7%), 2023 (6,47%) e 2024 (4,82%). Todos pelo IPCA-IBGE.

CRITÉRIOS

Embora tenha indicado que vai dar continuidade a sua política de correção do IPTU em seu último ato de reajuste como prefeito de Marília, Daniel ainda pode mudar de ideia, e isso pode depender de análises técnicas e políticas.

A primeira se refere ao índice que será sugerido ainda neste mês pelos servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, segundo relatou o diretor de fiscalização de rendas da Prefeitura de Marília, Carlos Alberto Ferreira da Silva, em audiência pública.

A outra depende da disposição do prefeito em conceder maior possibilidade de arrecadação ao seu sucessor – no caso, Vinicius Camarinha (PSDB), adversário político e autor de ação popular que barrou 16 licitações do atual governo.

Por fim, restará ao prefeito Daniel decidir o reajuste por decreto. Apesar da possibilidade de aumentar o IPTU além da inflação, conforme prevê a emenda constitucional 132, ele ainda assim terá que seguir critérios previstos em lei municipal.

Arquivado de ofício nesta segunda-feira (4) pelo presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nascimento (Republicanos), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2024 tinha como emenda proposta que previa aumento de 50% para 90% na Planta Genérica de Valores, em vigor desde 2013.

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