Sem infraestrutura, moradores da zona Sul passam a pagar IPTU

Ruas completamente danificadas, com asfalto precário e sem iluminação. É assim que vivem os moradores do bairro Rubens de Abreu Izique, na zona Sul de Marília. O problema é enfrentado desde 2012, quando os imóveis foram adquiridos pelos moradores.

Com a promessa de uma infraestrutura básica digna pela empresa Empreendimentos Nova Marília Ltda., o conjunto habitacional Altos do Nova Marília recebeu o benefício de isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), pela Lei Complementar 569/2009, até a quitação do financiamento. Findado o prazo para muitos moradores da região, eles começam a pagar a taxa, mesmo diante do abandono, falta de estrutura e manutenção durante todo este período.

Devido a um imbróglio judicial, centenas de famílias das cerca de 250 casas vivem uma situação de total desespero. É o caso da fotógrafa Kawana Maciel, de 25 anos, que mora no bairro com a mãe Rosalina Maciel, 41, há uma década.

De acordo com a autônoma, aproximadamente um ano após a entrega, os problemas começaram a aparecer. “Todas as ruas do Rubens de Abreu Izique estão cheia de buracos e crateras. Não dá para estacionar carros e motos nas garagens e sempre tem algum acidente com pedestres ou motoristas”, afirma.

A impossibilidade de locomoção atinge diretamente a passagem do transporte coletivo. Os ônibus que prestam o serviço deixaram de descer as ruas do bairro. Os caminhões da coleta de lixo também operam com dificuldade na região.

“Até quando a gente chama aplicativo de viagem, como Uber, eles cancelam as corridas ou pedem que o pessoal suba a pé para encontrar o motorista”, conta Rosalina.

A reportagem do Marília Notícia percorreu as vias indicadas e confirmou a presença de crateras nas ruas – algumas com acúmulo de água – e grande quantidade de lixo descartados irregularmente em alguns pontos, além do mato alto. “Dá medo de deixar as crianças brincarem fora de casa. Elas podem cair ou até mesmo se machucar com algum bicho que possa aparecer no meio do matagal”, completa a moradora.

Enquanto a reportagem conversava com a vizinhança, um ônibus escolar passou pela rua Maria Francisca Lima da Silva com bastante dificuldade.

Confira o vídeo abaixo:

PROCESSO

Em 2018, foi instaurado um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em Marília que notificou a loteadora pela ausência do Termo de Verificação de Obras do bairro. Um ofício foi enviado à Prefeitura de Marília para cobrar informações sobre as obras de infraestrutura no local. A resposta foi que o município não conseguia localizar a empresa responsável pela obra.

Diante de informações conflitantes, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para que a infraestrutura fosse, de fato, entregue pela empresa. Uma multa foi definida em caso do não cumprimento.

De lá para cá, a judicialização da situação continua fazendo com que o problema permaneça sem solução.

De um lado, a Prefeitura alega que, por conta do TAC, nenhum tipo de obra pode ser realizada no bairro. “Já houve a proposta para que o município promovesse o serviço, para que a empresa fosse cobrada posteriormente. Como não houve garantia de pagamento, a Prefeitura ficou de mãos atadas”, diz a nota da assessoria de imprensa do Poder Executivo.

Do outro lado, a Empreendimentos Nova Marília Ltda. apresentou embargos para que o caso fosse revisto, pois garante que as obras de infraestrutura foram entregues em 2012. Ainda não foi publicada a sentença.

Fato agora é que muitos moradores passam a ser cobrados do IPTU, mesmo sem a infraestrutura asfáltica.