Segunda audiência pública discute alterações no Código Tributário

A Câmara Municipal de Marília realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 9h, a segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de iniciativa da Prefeitura, que propõe alterações no Código Tributário Municipal.

O principal tema será a mudança no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. Secretários municipais e servidores deverão explicar novamente os pontos da proposta.

A audiência é aberta à participação popular, oferecendo nova oportunidade para que moradores, entidades e representantes da sociedade civil apresentem opiniões, dúvidas e sugestões antes da apreciação do projeto no Legislativo.

Na primeira audiência, realizada na semana passada, representantes da Secretaria da Fazenda esclareceram que a atualização do IPTU busca corrigir defasagens acumuladas e alinhar a cobrança ao mercado imobiliário local.

Segundo a Prefeitura, o cálculo será feito com base em novas plantas genéricas de valores, instrumento usado para atualizar a base de cobrança do tributo. O georreferenciamento foi realizado por empresa contratada pelo município.

A administração municipal informou ainda que a atualização não implicará reajuste linear para todos os contribuintes. A variação dependerá das características de cada imóvel, como localização, metragem e uso, entre outros fatores.

O Executivo destacou que a revisão é exigida por lei e necessária para manter o equilíbrio financeiro e a capacidade de investimento do município. Também foi citada a perda gradual de arrecadação em razão da reforma tributária nacional.

A audiência acontece no plenário da Câmara, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo. Após esta etapa, o projeto seguirá em tramitação, podendo receber emendas antes de ser votado pelos vereadores.