Secretário passa informação incorreta sobre campanha do ITBI

O secretário da Fazenda e Planejamento Urbano de Marília, Levi Gomes, divulgou informações incorretas sobre a emissão de guias para pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (IBTI).

Nesta quarta-feira (23) se iniciou o prazo de 40 dias em que os devedores do imposto poderão pagá-lo com 50% de desconto. Trata-se do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral.

Ao Marília Notícia Levi informou equivocadamente que já no primeiro dia foram emitidas guias que totalizaram R$ 600 mil a serem recolhidos.

No entanto, nesta quinta-feira (24) o secretário pediu desculpas ao site pelo dado incorreto. Na verdade, as guias totalizaram R$ 179 mil no primeiro dia. O prazo para pagamento é de sete dias.

Levi afirma que as informações equivocadas que chegaram até ele inicialmente foram levadas por servidores do setor responsável.

Programa

A redução no ITBI enquanto durar a campanha é de 2% para 1% sobre negócios feitos com recursos próprios e de 1% para 0,5% quando a moradia envolver recursos do Sistema Financeiro de Habitação.

O objetivo da Prefeitura, segundo justificativa da propositura, é estimular um aumento da arrecadação com o ITBI, que está abaixo do esperado para o ano. A expectativa era de receitas de R$ 11,9 milhões, mas só foram registrados R$ 10,6 milhões.