Secretário da Saúde diz que UPA fica pronta em abril

Em audiência pública realizada nesta manhã (24) no plenário da Câmara Municipal para apresentação das metas fiscais da saúde referentes aos últimos quatros meses de 2015, o Secretário da Saúde, Danilo Bigeschi, informou que a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da zona norte poderá ser inaugurada em abril.

A obra foi concluída em junho do ano passado, mas a Prefeitura não tinha verba para a compra dos equipamentos e mobiliário. A Administração chegou a solicitar dinheiro para o Governo Federal, mas o repasse foi realizado somente em novembro do ano passado. Como a Prefeitura já tinha realizado licitação para a compra dos materiais, pagou com recursos próprios.

A inauguração ainda não ocorreu, segundo Bigeschi, devido a problemas na infraestrutura do prédio, causados pelas intensas chuvas ocorridas no início do ano. A Prefeitura, então, notificou a construtora responsável para a realização dos reparos. Diante desta situação, a Administração solicitou ao Ministério da Saúde a prorrogação do prazo para inauguração, o qual aceitou e fixou a data máxima em junho deste ano. Para gerenciar a UPA será contratada uma empresa, que deverá realizar a operacionalização e execução das ações.

Dados

No último quadrimestre do ano passado, a Secretaria da Saúde recebeu repasse de R$ 95,3 milhões da Prefeitura, R$ 75,2 milhões da União e R$ 877 mil do Estado. No total, foram aplicados 27,36% do total de recursos próprios da Prefeitura nas ações e serviços de saúde. O mínimo a ser aplicado é de 15%.

As verbas da União são destinadas à Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) e investimentos na Rede de Serviços da Saúde.

O dinheiro do Estado é utilizado no Programa Dose Certa, Controle de Glicemia, Cirurgias Eletivas e Atenção Básica. Já os recursos municipais são usados para pagamento de pessoal e encargos sociais, de prestadores conveniados/contratados, material de consumo e investimentos em obras e instalações e compra de equipamentos e materiais.

Dívida

A secretaria fechou o ano de 2015 com R$ 20 milhões em dívidas referentes a recursos próprios e R$ 1,7 milhão referentes às verbas vinculadas (dinheiro repassado pelo governo federal e estadual para programas de saúde), totalizando quase R$ 21,9 milhões.

Verba desviada

Durante a audiência, Danilo Bigeschi informou que ainda falta devolver pouco mais de R$ 9 milhões do total de R$ 14,4 milhões utilizados indevidamente entre os anos de 2011 e 2012. Porém, não há um cronograma de devolução da verba restante.

No início de 2013, a Matra fez uma representação junto ao MPF (Ministério Público Federal) denunciando o uso irregular dessa verba carimbada. O dinheiro, que deveria ser usado em programas específicos da saúde, foi destinado à folha de pagamento do município.

Após a instauração de inquérito civil, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens dos ex-prefeitos Mário Bulgareli e Ticiano Tóffoli, responsáveis à época dos fatos, devido à prática de improbidade administrativa. Desde então, a Prefeitura está devolvendo verbas.

Fonte: Matra