A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, tem recorrido à Justiça para garantir o recebimento de medicamentos e materiais de enfermagem contratados através de licitação.
Nesta quarta-feira (6), foi publicada uma decisão que obriga a empresa MMH Med Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, de Maringá/PR, a fornecer os insumos contratados através do Pregão Eletrônico 57/2021.
A decisão é do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, e estipula multa diária de R$ 500 a partir da intimação no caso do não cumprimento integral do objeto do pregão.
A empresa deve fornecer bolsas para coleta de drenagem urinária, equipamento para aplicação de soro, papel grau cirúrgico, e cloridrato de lidocaína. O contrato foi firmado por 12 meses, e vence no dia 26 de agosto de 2022. O valor total do contrato em questão é de R$ 229.468.
OUTRO LADO
Em nota, a empresa MMH MED afirmou que jamais se negou a realizar qualquer tipo de entrega vinculada ao pregão, porém mediante a inúmeros empecilhos gerados pela pandemia do COVID-19, a distribuição dos itens foi prejudicada.
A empresa diz ainda que tentou sanar o ocorrido com solicitações de trocas de marca para entrega imediata.
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