No primeiro momento, o pedido de impeachment passa pelo presidente da Câmara, cargo exercido atualmente por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele decide se o pedido será arquivado ou encaminhado aos parlamentares. Desde 2010 foram protocolados 14 pedidos de impeachment na Câmara, mas nenhum foi encaminhado para votação.
No caso do pedido ser encaminhado para votação, ele será analisado pelos deputados e precisará receber dois terços dos votos possíveis para seguir adiante. Isso significa que 342 deputados precisariam aprovar o pedido para que ele seguisse adiante.
Aprovado pela Câmara, o pedido de impeachment passa, então, a ser votado no Senado, onde também precisará receber dois terços dos votos possíveis, o que significa um total de 54 votos.
Após o pedido chegar ao Senado, ele tem 180 dias para ser julgado. Durante esse período, a presidenta é afastada do cargo. Caso o julgamento ultrapasse esse limite de seis meses estipulado por lei, a presidenta volta ao cargo que ocupava. A volta, porém, não impede o julgamento de continuar acontecendo.
Em caso de impeachment, assume imediatamente o vice-presidente. Ou seja, nesse caso, se Dilma Rousseff perder o seu cargo, quem o assumirá é Michel Temer (PMDB-SP), que ficará até o final de seu mandato.
Diferente do que tem circulado nas redes sociais por pessoas favoráveis ao impeachment, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado em segundo turno nas últimas eleições presidenciais, não assumiria o cargo em nenhuma hipótese, salvo se vencesse novas eleições em caso destas serem convocadas.
Fonte: Yahoo
Presidente da Câmara, vereador Danilo Bigeschi, afirmou que as ações ampliam o acesso a serviços…
Um homem de 31 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar (PM), na noite…
A Polícia Militar (PM) prendeu dois homens e apreendeu um adolescente por envolvimento com o…
Equilíbrio entre arrecadação, despesas e endividamento está diretamente ligado à sustentabilidade fiscal (Foto: Joe Arruda/Marília…
Religações clandestinas representam um desrespeito direto às regras que garantem a distribuição equilibrada da água…
Roberttino Santos começou a doar sangue em Assis, aos 18 anos (Foto: Alcyr Netto/Marília Notícia)…
This website uses cookies.