Rizzo pede liminar para suspender portaria que multou empresa

A Rizzo Parking and Mobility S/A recorreu à Justiça de Marília para que a portaria que a multou novamente e que pode levá-la à perda de concessão do serviço de estacionamento rotativo na cidade seja revogada.

Em sua petição encaminhada à Vara da Fazenda Pública de Marília, a empresa pede liminar para suspensão do ato que, segundo o entendimento da empresa, “rescindiu o contrato administrativo”.

A portaria, no entanto, abre prazo de 15 dias úteis para que a empresa apresente sua manifestação sob risco de “consequente rescisão do contrato vigente em decorrência do impedimento de contratar”.

A empresa ainda solicita ao magistrado que o município seja proibido de abrir nova portaria, semelhante à publicada na última terça-feira (7), e ainda que seja multado em pelo menos 1% do valor do contrato – R$ 34 mil.

A Rizzo argumenta que, caso não ocorra suspensão do ato administrativo, “haverá demissões em massa, impactando drasticamente as famílias dos, aproximadamente, 35 colaboradores, além de prestar serviço essencial de mobilidade urbana”.

A Prefeitura de Marília, por sua vez, mantém a portaria que prevê, em último caso, a rescisão contratual. O serviço de operação da antiga ‘zona azul’ de Marília está sob concessão desde agosto de 2021.

O Marília Notícia tentou contato com a Prefeitura e com a empresa Rizzo para possíveis posicionamentos. O espaço segue aberto para manifestações.

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