Rizzo ignora Justiça, mantém cobrança ilegal e PM é acionada

Motoristas de Marília acionaram na manhã desta quarta-feira (4) a Polícia Militar (PM) na sede da empresa Rizzo Parking, ex-concessionária da Zona Azul na cidade. Os usuários dos estacionamentos públicos nas ruas do Centro se sentiram lesados depois de terem sido cobrados por funcionários da empresa, que atuavam normalmente mesmo diante da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A Corte derrubou a liminar que permitia a continuidade do serviço.

Em nota divulgada na data anterior, a Prefeitura afirmava que a Emdurb já havia comunicado a Rizzo e que não haveria mais cobrança a partir de ontem. “Qualquer cobrança será considerada ilegal e será comunicada ao Ministério Público e autoridades policiais”, pontuou a administração.

Na manhã desta quarta, contudo, vários motoristas ficaram revoltados com a cobrança, uma vez que já estavam cientes do fim do contrato. Os policiais foram acionados e se deslocaram até a empresa, onde foram recebidos por um representante que afirmou estar seguindo orientação do jurídico da Rizzo.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a diretora da Rizzo Parking, Roberta Borges, confirmou que os colaboradores e todas as tecnologias da empresa em Marília estavam em plena operação para fiscalização dos veículos infratores.

“A decisão judicial recente não paralisou o serviço, tendo em vista que a Lei 8.987/1995, que rege os contratos de concessão, estabelece que não podem ser paralisados os serviços contínuos e essenciais. Nós estamos comunicando o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre essas recentes notas da Prefeitura de Marília. Nos colocamos à disposição e informamos que estamos seguindo o contrato e a lei que rege a matéria”, diz a diretora.

O Procon de Marília também esteve na sede da Rizzo Parking na tarde de ontem, onde realizou uma fiscalização administrativa. A empresa foi notificada que estava sem licença para operar no município e que não poderia continuar com as atividades.

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