Rio de Janeiro corre risco de perder socorro fiscal

No cargo desde sexta-feira, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, liminarmente, afastar o governador Wilson Witzel (PSC) por suspeitas de corrupção, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), poderá enfrentar, já na primeira semana de trabalho, o risco de um “colapso na prestação de serviços públicos” por falta de recursos.

Esta é a avaliação do secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, caso o Rio deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), socorro criado pelo governo federal em 2017.

Nas primeiras agendas de trabalho, Castro – que também foi alvo de mandados de busca e apreensão na operação que afastou Witzel – se reuniu com autoridades da área de segurança pública e com o secretário de Estado de Saúde, Alex Bousquet.

A questão do RRF é urgente. O plano de recuperação fiscal do Rio completa três anos no próximo dia 5, e o governo fluminense luta com o governo federal para se manter no regime. O Rio foi o único Estado a aderir ao RRF, criado como saída para os governos estaduais em dificuldades financeiras. Pelas regras do RRF, o Estado enquadrado faz um plano de recuperação com uma série de medidas de ajuste fiscal, como elevação da contribuição previdenciária dos servidores. Em troca, o pagamento das dívidas com a União, ou garantidas por ela, é suspenso.

Mercês estimou que o Rio poderá ser obrigado a pagar R$ 10 bilhões em dívidas com a União, ainda este ano, caso não seja mantido no RRF, diante de um rombo nas contas que já era estimado em R$ 25 bilhões. A Fazenda estadual trabalha num pedido formal de prorrogação do plano até 2023. O governo fluminense está numa disputa com o Ministério da Economia sobre a necessidade legal de prorrogar o plano. O Conselho de Supervisão do RRF, vinculado ao ministério, informou que, se o Rio não entrar com um pedido formal de prorrogação até o próximo dia 4, “o regime se encerrará por decurso de prazo no dia 5 de setembro de 2020”.