Rezende segura votação de contas para beneficiar Camarinha

Um acordo de bastidor, envolvendo o presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende (PSD), está segurando a votação das contas da Prefeitura, referentes aos longínquos anos de 2003 e 2004, quando o Executivo municipal era chefiado por Abelardo Camarinha (Podemos).

Em novembro do ano passado o Marília Notícia mostrou que a reviravolta em um antigo caso, envolvendo o ex-deputado e ex-prefeito, poderia enterrar de vez as chances de o político disputar as eleições municipais em 2020 – em que ele se coloca como pré-candidato.

Na ocasião, o governo Daniel Alonso (PSDB) reivindicou ao Legislativo local que votasse os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente aos anos de 2003 e 2004 da Prefeitura de Marília.

O pedido foi feito através de dois ofícios – um referente a cada ano – encaminhados ao presidente Marcos Rezende. Os documentos foram assinados pelo assessor especial de governo Alysson Alex Souza e Silva e ainda não foram sequer respondidos, cerca de seis meses depois.

A informação nos ofícios é de que os decretos legislativos que culminaram nas rejeições das contas foram anulados na Justiça e a Câmara nunca mais discutiu o assunto, que estaria pendente até hoje.

No sábado (16) a reportagem perguntou a Marcos Rezende, por meio de mensagem no WhatsApp, quando o tema seria apreciado pelo plenário. A equipe do site também questionou o motivo da demora.

O MN indagou ainda o motivo do silêncio em relação aos ofícios do Executivo e se o Legislativo estaria protegendo Abelardo Camarinha, em um acordo apurado pela reportagem. Foi inquirido inclusive se poderia ser caracterizada como prevaricação a ausência de votação das contas.

“Peça pro Alysson responder”, foi o que disse Rezende, sem se manifestar sobre as questões apresentadas pelo site.

Suspensão

O Marília Notícia conseguiu acesso a detalhes de um dos processos, que tramitou na 1ª Vara Cível, referente à anulação da rejeição das contas de 2004. A decisão da Câmara saiu em 2008 e Abelardo procurou a Justiça dois anos depois.

Em fevereiro de 2011 a juíza Paula Jaqueline Bredariol de Oliveira acatou o pedido de Camarinha, que alegou “que não lhe foi dada oportunidade de defender-se e produzir prova perante o processo legislativo que culminou no decreto de rejeição de suas contas”.

A decisão da magistrada foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e em 2012 houve o trânsito em julgado.

Na época, o Legislativo alegou que Abelardo teve a oportunidade de fazer a sustentação oral de sua defesa, mas não compareceu. O TCE também havia recomendado a reprovação das contas, mas o que realmente vale é a decisão dos vereadores.

É a mesma estratégia que o filho Vinicius Camarinha (PSB) tem adotado quanto à rejeição de contas de quando foi prefeito (2013-2016). E tem dado certo, Vinicius também já conseguiu anular rejeições de contas pela Câmara na Justiça.

No caso das contas de 2003, Abelardo perdeu em primeira instância, mas o TJ reformou a sentença e acatou seu pedido para anular o decreto legislativo que as desaprovaram.

Entenda

Alysson escreveu no ofício à Câmara que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “as contas anuais do Chefe do Executivo devem ser julgadas exclusivamente pela Câmara de vereadores sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo, ficando assim afastada a prescrição”.

A reportagem apurou que o objetivo do governo municipal é abrir mais uma frente para tentar garantir que Abelardo fique fora da disputa pela Prefeitura de Marília nas eleições do ano que vem, já que a rejeição de contas pelo Legislativo implica na inelegibilidade.

Após questionamento feito pelo site ao TCE, o órgão fiscalizador esclareceu que “após a apreciação da Câmara de Marília, quem determinará a inelegibilidade será o Tribunal Regional Eleitoral, que é o responsável pela aplicação da inelegibilidade por meio da Lei da Ficha Limpa”.

No final do ano passado, a equipe do MN procurou Abelardo para se manifestar sobre o caso. Em nota ele afirmou que “é mais um golpe sujo e ilegal contra mim, por medo de me enfrentar nas urnas no voto popular, porque ele (Daniel) está acostumado a fazer isso com credores”.