Marcos Rezende promulga aumento de 29% no salário dos vereadores

O presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende (PSD), promulgou a lei que reajusta o salário dos vereadores em 29% a partir de 2021. A propositura foi aprovada em dezembro do ano passado e gerou polêmica.

Normalmente compete ao prefeito a prerrogativa de promulgar leis aprovadas pelos vereadores, mas Daniel Alonso (PSDB) silenciou sobre o tema – ou seja, nem promulgou, nem vetou. Com isso, o chefe do Lesgislativo pôde tomar a atitude.

“A competência de dar aumento é deles [dos vereadores]. Nem sempre eu sanciono ou veto e eles [os projetos] voltam para lá [Câmara] para serem reavaliados”, disse o prefeito ao Marília Notícia. “Eu pedi aumento zero para mim, para o vice e para os secretários”, completou, falando sobre o caso do Executivo.

Se nada for feito para mudar a situação, o valor do subsídio aos parlamentares vai aumentar de R$ 6.718,00 para R$8.670,00 – o que significa um acréscimo de R$ 1.952,00.

Já o valor pago ao presidente da Casa de Leis vai para R$9.630,00. A publicação consta na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial de Marília.

Após a reação negativa da população poucos dias depois da votação no mês passado, parlamentares apresentaram uma proposta que revoga o aumento, mas ainda não houve votação do “recuo”.

Entre os oito vereadores que votaram a favor do aumento, sete deles assinam o projeto que anula a decisão. O único que não aderiu ao recuo foi o líder do governo, Albuquerque (PRB).

Querem voltar atrás: Marcos Custódio (PSC), Danilo da Saúde (PSB), Professora Daniela (PL), João do Bar (PHS), Evandro Galete (Pode),  Mauricio Roberto (PP) e Mario Coraíni (PTB).

Já haviam votado contra o aumento: Luiz Eduardo Nardi (PL), Cícero do Ceasa (PV), Zé Luiz Queiroz (PSDB) e Delegado Damasceno (PSDB). O presidente vereador Marcos Rezende (PSD) não votou, já que só opina em casos de empate.

Com a promulgação, agora passa ser possível revogar o aumento. Quer dizer que antes da propositura virar uma lei ordinária, não era possível revogá-la. Agora tudo depende de pressão para que o recuo seja colocado em pauta.

Entenda

O projeto inicial, ainda de 2018, proposto pelo então presidente Delegado Damasceno (PSDB), mantinha os vencimentos dos vereadores congelados.

No entanto uma emenda com o aumento foi apresentada por oito parlamentares no mesmo dia da votação.

Em fevereiro deste ano a mesa diretora do Legislativo local chegou a propor uma emenda com valores ainda mais elevados, mas a ideia nem chegou a ser colocada para votação, já que não houve consenso.

É importante lembrar que, segundo a Câmara, o valor do subsídios dos vereadores é o mesmo desde 2012 e os valores decididos agora estariam abaixo da reposição inflacionária.

“Lembramos que a Constituição Federal estabelece para Municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, o limite do subsídio a ser aplicados aos Vereadores é de 50% do subsídio aplicado aos Deputados Estaduais, que hoje é de R$25.322,00”, consta na justificativa da emenda protocolada no começo do ano.

“Como a Lei Orgânica estabelece que os 50% seria aplicado ao Presidente do Legislativo e 45% aos demais Vereadores, temos um limite de R$11.394,00 ao Vereador e de R$12.661,00 ao Vereador no exercício da Presidência. Lembramos que a Assembleia Legislativa do Estado ainda deve atualizar os subsídios dos Deputados Estaduais até o final do próximo exercício, deixando este valor ainda mais defasado”.