Revisão do IPTU tem 3,4% dos pedidos deferidos em Marília

A Prefeitura de Marília deferiu cerca de 120 dos 3.456 pedidos de revisão do valor venal e do IPTU protocolados por contribuintes após a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). O total corresponde a aproximadamente 3,4% das solicitações.

As informações da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico constam em resposta encaminhada à Câmara Municipal, em atendimento a requerimento do vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados na revisão dos lançamentos.

Critérios para revisão

Segundo o diretor do Cadastro Imobiliário, Rogério Adriano Peres, nos casos em que a revisão envolve área edificada identificada por meio de foto aérea, o processo é encaminhado a fiscal de obras para vistoria no local.

Se a construção estiver conforme o projeto aprovado pelo município, a área indicada é retirada do lançamento original, é feito novo cálculo do imposto e aberta nova oportunidade de pagamento ao contribuinte. Quando são constatadas ampliações irregulares ou edificações sem projeto aprovado, o responsável é notificado para regularização e o pedido é indeferido.

Nos requerimentos de revisão do valor venal, a análise é encaminhada à Comissão Especial de Revisão do Valor Venal e da Planta Genérica de Valores, responsável pela avaliação técnica e eventual reavaliação.

O gabinete da Secretaria de Planejamento Urbano informou que, além das áreas construídas, são considerados fatores como idade do imóvel, depreciação, topografia e padrão construtivo. De acordo com a pasta, esses critérios podem resultar em alteração do valor venal, conforme a situação verificada.

Critérios para reajustes

Em relação aos critérios adotados para a atualização do IPTU e do valor venal — questionamento motivado por comparações entre imóveis nos bairros Figueirinha e Parque das Esmeraldas II —, a Prefeitura informou que a revisão foi baseada na atualização da PGV, com utilização de valores de mercado apurados por pesquisas imobiliárias.

O chefe da Divisão de Laudos, engenheiro civil Paulo Sérgio Rodrigues Timóteo, declarou que o levantamento do valor venal territorial seguiu normas técnicas, com aplicação do método comparativo direto de dados de mercado por inferência estatística, conforme a ABNT NBR 14653.

A administração municipal informou ainda que a Secretaria de Planejamento Urbano foi responsável pela gestão do contrato de revisão da PGV e reúne as informações técnicas que fundamentaram os critérios adotados na atualização, realizada por meio de lei complementar aprovada pela Câmara Municipal em 2025.

Prefeitura de Marília

Em nota encaminhada ao Marília Notícia, a Prefeitura de Marília informa que:

“… O percentual de deferimento dos pedidos de revisão do valor venal reflete apenas um cenário parcial e inicial dos trabalhos, estando fora do contexto estatístico real.

O dado de 120 requerimentos apreciados refere-se ao estágio dos trabalhos em 18/02/2026, data do início das análises. Portanto, o índice de 3,4% mencionado pela reportagem incide apenas sobre esse pequeno grupo processado no primeiro dia, e não sobre o total de pedidos.

Do universo de 126.664 carnês de IPTU enviados em 2026, foram registrados 3.456 pedidos de revisão, o que representa menos de 3% do total de contribuintes.

Os processos seguem fluxo de análise individualizada e técnica, e o percentual de deferimentos poderá sofrer alterações à medida que as vistorias e análises documentais forem concluídas.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a justiça fiscal. O canal de revisão permanece aberto e cada processo será analisado dentro da legalidade.”