Revisão do IPTU tem 3,4% dos pedidos deferidos em Marília

A Prefeitura de Marília deferiu cerca de 120 dos 3.456 pedidos de revisão do valor venal e do IPTU protocolados por contribuintes após a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). O total corresponde a aproximadamente 3,4% das solicitações.

As informações da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico constam em resposta encaminhada à Câmara Municipal, em atendimento a requerimento do vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados na revisão dos lançamentos.

Critérios para revisão

Segundo o diretor do Cadastro Imobiliário, Rogério Adriano Peres, nos casos em que a revisão envolve área edificada identificada por meio de foto aérea, o processo é encaminhado a fiscal de obras para vistoria no local.

Se a construção estiver conforme o projeto aprovado pelo município, a área indicada é retirada do lançamento original, é feito novo cálculo do imposto e aberta nova oportunidade de pagamento ao contribuinte. Quando são constatadas ampliações irregulares ou edificações sem projeto aprovado, o responsável é notificado para regularização e o pedido é indeferido.

Nos requerimentos de revisão do valor venal, a análise é encaminhada à Comissão Especial de Revisão do Valor Venal e da Planta Genérica de Valores, responsável pela avaliação técnica e eventual reavaliação.

O gabinete da Secretaria de Planejamento Urbano informou que, além das áreas construídas, são considerados fatores como idade do imóvel, depreciação, topografia e padrão construtivo. De acordo com a pasta, esses critérios podem resultar em alteração do valor venal, conforme a situação verificada.

Critérios para reajustes

Em relação aos critérios adotados para a atualização do IPTU e do valor venal — questionamento motivado por comparações entre imóveis nos bairros Figueirinha e Parque das Esmeraldas II —, a Prefeitura informou que a revisão foi baseada na atualização da PGV, com utilização de valores de mercado apurados por pesquisas imobiliárias.

O chefe da Divisão de Laudos, engenheiro civil Paulo Sérgio Rodrigues Timóteo, declarou que o levantamento do valor venal territorial seguiu normas técnicas, com aplicação do método comparativo direto de dados de mercado por inferência estatística, conforme a ABNT NBR 14653.

A administração municipal informou ainda que a Secretaria de Planejamento Urbano foi responsável pela gestão do contrato de revisão da PGV e reúne as informações técnicas que fundamentaram os critérios adotados na atualização, realizada por meio de lei complementar aprovada pela Câmara Municipal em 2025.