Contas rejeitadas de Camarinha podem entrar novamente em pauta

A reviravolta em um antigo caso envolvendo o ex-deputado e ex-prefeito Abelardo Camarinha (Podemos) pode enterrar de vez as chances do político disputar as eleições municipais em 2020.

O governo Daniel Alonso (PSDB) reivindicou à Câmara Municipal que vote os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente os anos de 2003 e 2004 da Prefeitura de Marília, quando quem chefiava o Executivo era Camarinha.

Os dois ofícios – um referente a cada ano – encaminhados ao presidente do Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), foram assinados pelo assessor especial de governo Alysson Alex Souza e Silva na última quinta-feira (21).

A informação no documento é de que os decretos legislativos que culminaram nas rejeições das contas foram anulados na Justiça e a Câmara nunca mais discutiu os assuntos. O assunto teria ficado pendente até hoje.

O Marília Notícia conseguiu acesso a detalhes de um desses processos, que tramitou na 1ª Vara Cível, referente à anulação da rejeição das contas de 2004. A decisão da Câmara saiu em 2008 e Abelardo procurou a Justiça dois anos depois.

Em fevereiro de 2011 a juíza Paula Jaqueline Bredariol de Oliveira acatou o pedido de Camarinha, que alegou “que não lhe foi dada oportunidade de defender-se e produzir prova perante o processo legislativo que culminou no decreto” de rejeição de suas contas.

A decisão da magistrada foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e em 2012 houve o trânsito em julgado.

Na época, o Legislativo alegou que Abelardo teve a oportunidade de fazer a sustentação oral de sua defesa, mas não compareceu. O TCE também havia recomendado a reprovação das contas, mas o que realmente vale é a decisão dos vereadores.

É a mesma estratégia que o filho Vinicius Camarinha (PSB) tem adotado quanto à rejeição de contas de quando foi prefeito (2013-2016). E tem dado certo, ele também já conseguiu anular uma rejeição de contas pela Câmara na Justiça.

No caso das contas de 2003, Abelardo perdeu em primeira instância, mas o TJ reformou a sentença e acatou seu pedido para anular o decreto legislativo que as desaprovaram.

Alysson escreveu no ofício à Câmara que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “as contas anuais do Chefe do Executivo devem ser julgadas exclusivamente pela Câmara de vereadores sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo, ficando assim afastada a prescrição”.

A reportagem apurou que o objetivo do governo municipal é abrir mais uma frente para tentar garantir que Abelardo fique fora da disputa pela Prefeitura de Marília nas eleições do ano que vem, já que a rejeição de contas pelo legislativo implica na inelegibilidade.

Na semana passada, vale lembrar, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade de Abelardo e Vinicius em outro caso, em que eles foram sentenciados por abuso de poder econômico nas últimas eleições municipais, em 2016.

Após questionamento feito pelo site ao TCE nesta segunda-feira (25), o órgão fiscalizador esclareceu que “após a apreciação da Câmara de Marília, quem determinará a inelegibilidade será o Tribunal Regional Eleitoral, que é o responsável pela aplicação da inelegibilidade por meio da Lei da Ficha Limpa”.

Outro lado

A equipe do MN procurou Abelardo para se manifestar sobre o caso. Em nota ele afirmou que “é mais um golpe sujo e ilegal contra mim, por medo de me enfrentar nas urnas no voto popular, porque ele (Daniel) está acostumado a fazer isso com credores”.