Certidão de quitação eleitoral apresentada por Renata Devito (PSDB) mostra que a ex-prefeita está apta a concorrer às eleições municipais de outubro. Renata é candidata à cadeira do Executivo neste pelito. O documento foi expedido na última quinta-feira (1º).
A certidão consta o domicílio eleitoral, zona, seção de votação e a descreve como: “está quite com a justiça eleitoral na presente data.”
No dia 27 de julho, Renata participou de convenção partidária do PSDB com apoio do Cidadania, PSB e União Brasil. Na ocasião, as legendas definiram pela candidatura da ex-prefeita, com Toninho Carolino como vice da chapa.
Segundo a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), os candidatos devem ser definidos nas convenções partidárias até 5 de agosto no ano eleitoral.
A certidão de quitação eleitoral é um dos documentos exigidos ao candidato no momento do pedido de registro de candidatura. Além dela, a legislação determina a apresentação da cópia da ata da convenção partidária, autorização do filiado ao partido para incluir o nome como candidato, prova de filiação partidária, declaração de bens, cópia do título eleitoral, certidões criminais da Justiça (Eleitoral, Federal e Estadual), fotografia do candidato e, para candidatos aos cargos do Poder Executivo, propostas defendidas.
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