Renan Calheiros vai ao STF contra ação da PF

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, na última semana. Segundo Renan, a ação feriu o princípio da separação de Poderes.

“A ação vai ser no sentido de fixarmos claramente a competência dos Poderes, um juiz de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado somente com a decisão do STF e não por um juiz de primeira instância”, disse o presidente do Senado.

Na última sexta-feira (21), foram presos o chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

Em entrevista coletiva para anunciar a ação no STF, Renan subiu o tom nas críticas ao juiz que autorizou as prisões, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, e até ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta obstrução da Lava Jato. Renan chamou o juiz de “juizeco” e disse que Moraes se comporta, “no máximo”, como um “chefete de polícia”.

Renan Calheiros disse que reclamou com o presidente da República, Michel Temer, sobre o comportamento de Alexandre de Moraes e que vai reiterar o que classificou como “agressões” e “extrapolação do ministro”. Segundo Renan, a ação da PF teve por objetivo intimidar o Senado. “Eu não me elegi presidente do Senado para ter medo, medo não ajuda em nada e nesse momento ele deturpa a democracia, a separação dos Poderes e não é esse o meu papel”, disse.

Excessos da Lava Jato

Mesmo sendo alvo das investigações da Lava Jato, Renan disse que manterá as críticas à operação sempre que considerar que houver excessos. “A Lava Jato é sagrada, ela significará sempre avanços para o país, mas não significa dizer que nós não podemos comentar os seus excessos”, disse.

Perguntado se não estaria agindo em benefício próprio, uma vez que é investigado na operação, Renan Calheiros disse que está exercendo o seu papel institucional e que muitas investigações da operação se baseiam em especulações “O fato de estar sendo investigado por ouvir dizer não significa que eu não deva cumprir o meu papel institucional como presidente do Senado.”

Lei de abuso de autoridade

Calheiros voltou a defender a atualização da Lei de Abuso de Autoridade, mas disse que não tem data para colocar a proposta em votação.