Marília avança na gestão do lixo, mas TCE aponta falha

Relatório da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), divulgado nesta terça-feira (15), constatou em Marília avanços na gestão de resíduos sólidos. O município, porém encontra dificuldades para instituir programa de reciclagem do lixo. Outro gargalo admitido pela administração municipal é a existência de áreas clandestinas para descarte de entulhos.

A cidade está entre os 247 municípios que foram fiscalizados pelo órgão na última quinta-feira (10), durante a 1ª Fiscalização Ordenada neste ano. Sem lixão a céu aberto, com ampla cobertura de coleta na cidade, lixo hospitalar e resíduos de saúde recolhidos adequadamente, Marília teve resultados positivos.

Mas a conta é alta. O município paga R$ 123,61 por cada tonelada de lixo resíduo que vai para o aterro particular contratado, próximo a divisa com Echaporã.

Em resposta ao TCE, a Prefeitura informou que há breve histórico da atuação de catadores autônomos e de uma cooperativa que não atua mais no município. “Entretanto, não há regulamentação à atuação ou à implantação de serviços de coleta e destinação de recicláveis no município”.

A administração municipal reconhece uma entidade e catadores autônomos que realizam a coleta seletiva, porém “sem recursos municipais e sem a formalização de quaisquer ajustes ou subvenções”. Com isso, menos de 5% do lixo é coletado pelos catadores autônomos e entidade que atuam no município.

ENTULHOS

A ação não constatou, em Marília, grandes áreas de descarte para entulhos da construção civil. A cidade conta com uma associação de caçambeiros, que mantém área privada para o descarte. O local, porém, acumula resíduo a céu aberto.

A existência de áreas de despejo irregular foi admitida pelo município, que alega realizar limpeza frequente e orientação aos moradores A Prefeitura também afirmou ao TCE que realiza ações de educação ambiental e possui Conselho de Meio Ambiente ativo e atuante.

PLANO DE GESTÃO

A vistoria constatou que Marília está coberta pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme lei aprovada em 2010. Mas a cidade ainda não tem um plano específico para o lixo hospitalar, que é coletado e transportado por empresa privada. A descrição do processo está contida no único documento que dispõe sobre a política pública para o setor.

Os fiscais apontaram ainda que todas as regiões do município são atendidas pela coleta de lixo doméstico e que há licença válida de operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para a área do aterro sanitário.

A cidade tem um aterro privado instalado à margem da rodovia Rachid Rayes (SP-333), que liga Marília a Echaporã, e faz o monitoramento do aterro sanitário desativado em Avencas, além de dispor de coleta específica para os resíduos gerados nos serviços de saúde.

O TCE apurou, porém, que o município não cumpre o artigo 35 da Lei nº 11.445/07, que dispõe sobe a instituição da cobrança de taxa ou tarifa, decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

POLÊMICA

No ano passado, projeto sobre a criação da taxa de lixo enviado à Câmara pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) provocou muita polêmica, com audiências públicas sobre o tema e recuo do governo, sob risco de derrota no plenário.

O presidente da Casa, Marcos Rezende [atualmente afastado e se recuperando da Covid] foi o mediador para que a bancada governista não fosse vencida. “Entendemos que é necessário revestir o referido projeto de mais informações e adequações, incluindo por exemplo metas para implantação de usina de reciclagem de lixo em Marília e integração dos catadores de recicláveis nas propostas que envolvem o projeto”, justificou na época.

A Prefeitura não respondeu sobre eventual retomada da discussão do projeto e informou que a matéria tramita na Câmara.