Região vai receber R$ 5,27 milhões para compensar perdas do ICMS

O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas na próxima segunda-feira (22) R$ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A região de Marília, que compreende 54 cidades, vai receber R$ 5,27 milhões do montante.

Segundo o Estado, é uma medida que assegura que os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população. Só Marília vai ser contemplada com R$ 848.479,11.

Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e, para agosto, foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante, o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.

Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as Prefeituras paulistas vão receber neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional.

REPASSES AOS MUNICÍPIOS

Álvaro de Carvalho – R$ 19.045,80

Alvinlândia – R$ 15.184,17

Arco Íris – R$ R$ 28.041,68

Assis – R$ 299.552,22

Bastos – R$ 166.556,11

Bernardino de Campos – R$ 62.047,96

Borá – R$ 14.950,25

Campos Novos Paulista – R$ 54.263,27

Cândido Mota – R$ 207.695,45

Canitar – R$ 27.387,17

Chavantes – R$ 56.982,14

Cruzália – R$ 32.387,66

Echaporã – R$ 61.500,63

Espírito Santo do Turvo – R$ 36.215,40

Fartura – R$ 94.305,23

Fernão – R$ 15.063,17

Florínea – R$ 47.388,78

Gália – R$ 34.684,05

Garça – R$ 148.495,01

Herculândia – R$ 61.068,47

Iacri – R$ 42.776,53

Ibirarema – R$ 46.920,38

Ipaussu – R$ 75.996,97

Júlio Mesquita – R$ 19.037,62

Lupércio – R$ 21.672,21

Lutécia – R$ 47.407,98

Manduri – R$ 45.824,51

Maracaí – R$ 123.666,62

Marília – R$ 848.479,11

Ocauçu – R$ 31.973,06

Óleo – R$ 23.931,85

Oriente – R$ 28.542,48

Oscar Bressane – R$ 21.873,19

Ourinhos – R$ 362.066,52

Palmital – R$ 133.373,27

Paraguaçu Paulista – R$ 218.495,91

Pedrinhas Paulista – R$ 37.952,77

Piraju – R$ 114.205,06

Platina – R$ 52.031,68

Pompéia – R$ 253.979,83

Quatá – R$ 103.007,75

Queiroz – R$ 81.313,34

Quintana – R$ 52.149,67

Ribeirão do Sul – R$ 35.855,74

Salto Grande – R$ 46.408,30

Santa Cruz do Rio Pardo – R$ 321.391,29

São Pedro do Turvo – R$ 73.757,53

Sarutaiá – R$ 18.111,15

Taguaí – R$ 44.125,16

Tarumã – R$ 135.388,60

Tejupá – R$ 32.338,64

Timburi – R$ 31.580,93

Tupã – R$ 227.820,40

Vera Cruz – R$ 38.830,06