Região de Marília tem pelo menos 70 obras clandestinas, diz Crea

Fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) em Marília e região identificou pelo menos 70 obras irregulares em 2021. A vistoria de rotina tem o objetivo de orientar e prevenir canteiros clandestinos, ou seja, aqueles sem profissionais habilitados à frente das obras, que garantam a segurança dos trabalhadores. A falta descumpre a legislação e deixa o responsável passível de autuação.

De acordo com o engenheiro eletricista Regis Eugênio dos Santos, chefe da unidade do Crea-SP em Marília, os canteiros são fiscalizados através de denúncia e por ação direcionada. Santos destaca que os relatórios do ano passado apontaram 70 constatações de obras irregulares na região. Ainda não foram contabilizados os dados de 2022.

“Quando existe essa constatação, primeiro há a notificação e, posteriormente, autuação do responsável pela obra, caso não haja a regularização. Sendo um profissional ou empresa em atividade irregular, pode haver multa pela falta de responsável técnico ou pela falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é um documento obrigatório às atividades de engenharia”, afirma o chefe do Crea em Marília.

A legislação exige uma placa com o nome do responsável técnico pela obra. É considerada clandestina aquela em que o proprietário, sob a própria responsabilidade, executa uma reforma com estrutura ou obra ou ampliação.

Toda modificação ou construção é designada por lei para profissionais da construção civil. Se um proprietário fizer por conta própria, pode ser responsabilizado por um acidente durante a obra ou por problemas provocados na casa de vizinhos.

Sempre que um proprietário é flagrado com uma obra clandestina, as equipes solicitam um responsável técnico e a regularização da obra. Após a constatação, o Crea concede um prazo de dez dias para sanar a irregularidade.

Quando os problemas não são resolvidos, uma multa no valor de R$ 2.346,33 é aplicada pelos agentes ao responsável, que também pode ser enviada até mesmo pelos Correios. O valor da autuação pode ser dobrado em caso de reincidência.

O Crea-SP disponibiliza os telefones 0800-0171811 ou 0800-7702732 e o e-mail faleconosco@creasp.org.br, além do site www.creasp.org.br, para o registro de queixas e denúncias.